Direito Empresarial

SEMANA 1

CASO CONCRETO

Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA 01.

Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:

A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.

B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.

C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.

D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade.

QUESTÃO OBJETIVA 02

Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:

A) Limitada ao valor da sua quota.

B) Limitada ao valor da dívida do credor.

C) Solidária pela integralização do capital social.

D) Ilimitada.

QUESTÃO OBJETIVA 03

Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase)

A) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;

B) Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações;

C) O sócio administrador está dispensado de apartar capital nos aumentos que se sucederem à sua designação como administrador;

D) O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.

SEMANA 2

CASO CONCRETO

Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta.

QUESTÃO OBJETIVA 01

(32º Exame de Ordem - 1ª fase) Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:

A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar;

B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios;

C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente;

D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.

QUESTAO OBJETIVA 02

A sociedade Sapatos Elite Ltda é composta por três sócios. Considerando a morte de um sócio de uma sociedade limitada, pode-se afirmar:

A) A sociedade necessariamente será extinta.

B) Independentemente de previsão contratual, o herdeiro do sócio falecido apresenta direito absoluto de ingressar na sociedade.

C) Na omissão do contrato, o herdeiro - após acordo com os demais sócios poderá ingressar na sociedade.

D) Mesmo com previsão contratual, o herdeiro não poderá ingressar na sociedade , restringindo-se sua participação a retirada dos lucros proporcionais à parcela do sócio falecido.

QUESTAO OBJETIVA 03

Respeitando as normas societárias, em relação ao capital social das sociedades limitadas é INCORRETO afirmar:

A) O capital social poderá ser formado por bens móveis ou imóveis.

B) O capital social quando formado em dinheiro, a moeda deve ser nacional.

C) O capital social poderá ser composto por créditos, restando ao subscritor a responsabilidade pela solvência do referido crédito.

D) O capital social das sociedades limitadas poderá ser composto por prestação de serviços.

SEMANA 3

CASO CONCRETO

Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco, uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidem excluir Caio da sociedade. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários?

QUESTAO OBJETIVA

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.

A) O cedente responde solidariamente