Direito Empresarial

Título

LETRA DE CÂMBIO - AVAL

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

INSTITUTO DO AVAL NA LETRA DE CÂMBIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de, através do estudo da letra de câmbio, compreender todos os institutos aplicáveis aos títulos de crédito, bem como as características de cada uma das modalidades de vencimento.

Estrutura do Conteúdo

Aval

1 - Conceito

2 - Responsabilidade do avalista

3 - Espécies de Aval

4 - Consentimento do cônjuge

5 - Pluralidade de avais

6 - Em branco

7 - Análise do Código Civil quanto à nulidade do aval limitado.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial.

Indaga-se:

1. Determine a responsabilidade do avalista nesse título.

R: A mesma assumida pelo sacador, conforme srt 31 LUG. O aval é escrito na própria letra ou em folha anexa. Ele considera-se como resultante da simples assinatura do dador aposta na face anterior da letra, salvo se trata das assinaturas do sacado ou sacador. Ele deve indicar pessoa por quem se dá. Na falta de indicação, entender-se-á pelo sacador.

2. É possível a modalidade parcial do aval?

R: Sim, por conta do art 30 da LUG.

QUESTÃO OBJETIVA:

O aval

A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial.

B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial.

C) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.

D) é uma garantia de pagamento.

R: Letra D