Direito Empresarial

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

Resposta: Em função da facilidade para: constituir o crédito, para transferir o crédito, para cobrar. Das prerrogativas especiais do Direito cambial e da responsabilidade solidária nas negociações cambiais. Além de terem autonomia e abstração, que só existem no Direito Cambial.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

Resposta: Porque para que se consiga receber o título deve-se apresentar a via original, em função do princípio da cartularidade que rege o Direito Cambial.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

Resposta: Letra “C”

Semana Aula: 3

CASO CONCRETO:

Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito.

Resposta: O cheque: é um título à vista, não existe aceite, embora exista a figura do sacado, sendo que, o sacado sempre será o Banco (Instituição Financeira). O Banco Central é quem regula e controla as operações com cheque, portanto, não é um título em que o emitente tenha total autonomia.

Já, a duplicata: é um título em essência à prazo e para operações mercantis.

A duplicata é causal(emitida em operações mercantis) e o sacador é o credor. O cheque é não causal (emitido por qualquer causa)e o sacador é o devedor.

QUESTÃO OBJETIVA:

São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e cheque

Resposta: Letra “D”

Semana Aula: 4

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo