Direito Empresarial

1) Sabe-se que o nascimento com vida tem repercussões nas previsões jurídicas, bem como que isso diz respeito a algumas considerações sobre personalidade e capacidade civis. Sobre estes elementos todos, analise as alternativas abaixo e depois selecione a correta:

Alternativas:

a) O nascimento com vida valida os atos praticados pelos pais de um feto em seu nome.

b) O nascimento com vida é indiferente à permissão de serem praticados atos pelos pais de um feto em seu nome.

c) A capacidade civil não advém da personalidade civil.

d) A personalidade civil é a aptidão para adquirir e exercer direitos, para se relacionar em sociedade.

2) A capacidade civil é um elemento importante na vida jurídica das pessoas, eis que representa alguns marcos que repercutem nas atividades cotidianas. Sobre isso, é correto afirmar:

Alternativas:

a) Capacidade de fato e capacidade de gozo são idênticas.

b) A capacidade de fato pressupõe a existência da capacidade de direito.

c) Capacidade de direito e capacidade de exercício são sinônimas.

d) A incapacidade civil jamais pode ser cessada quando ocorrer após os 21 anos de determinada pessoa.

3) Analise os itens de I a V adiante e depois escolha a alternativa correta:

I. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

II. Casamento.

III. Exercício de emprego público efetivo.

IV. Colação de grau em curso de ensino superior.

V. Estabelecimento civil ou comercial em que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Alternativas:

a) Apenas os itens de I a III se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.

b) Apenas os itens de II a IV se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.

c) Apenas os itens de III a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.

d) Todos os itens de I a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.

4) Do ponto de vista civil, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica é uma situação em que determinado juiz, diante de um processo, pode ignorar a existência da personalidade jurídica de uma determinada sociedade empresarial e, assim, responsabilizar os sócios desta. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a INCORRETA:

Alternativas:

a) O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade