Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial

Curso:Marketing

Professor:

Nome do aluno: Bárbara Finger

Data: 05.05.2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial para empresário individual deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, deve também ser distinto de qualquer outro nome já inscrito na junta comercial, caso a empresa se enquadre como microempresa, deve-se acrescentar no final da razão social o ME. Exemplo para razão social de empresário individual: Gabriel Santos ME ou Gabriel Santos.

O nome empresarial para empresa individual de responsabilidade limitada deve também ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, porém neste há necessidade de acrescentar EIRELI no final do nome empresarial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

Empresário Individual:Miguel Simões Atacados ME, Miguel Simões ME;

Empresa individual de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI, Miguel Simões Atacados EIRELI.

2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação à distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em: 03 abril, 2013 e na Midiateca da unidade de aprendizagem.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

As propriedades citadas são sinônimas, pois estão ligadas devido as suas características, uma é espécie da outra.

A Propriedade intelectual é todo bem jurídico oriundo do intelecto humano, podendo