Direito Empresarial III

• FINALIDADE DA CLÁUSULA NÃO ACEITÁVEL NA LETRA DE CÃMBIO

 R. É um instituto cambiário pelo qual o sacador impõem ao tomador uma obrigação de não fazer. Tal abstenção consiste na imposição ao tomador de não buscar o aceite junto ao sacado, antes da data do vencimento do título de crédito.

• CARACTERISTICA DO ACEITE NA LETRA DE CÂMBIO

 R. É facultativo e irretratável

• ESPÉCIE DE VENCIMENTO NA LETRA DE CÂMBIO

 R. Á vista

 Com dia certo – o sacador estipula a data aleatória para o vencimento

 A certo termo da data (emissão) – o sacador estipula que haverá a fluência de prazo por ele determinado, a parti do dia da emissão.

 A certo termo (contagem de prazo) da vista (aceite) – o sacador estipula que haverá a fluência de prazo por ele determinado, a parti do dia do aceite.

• AVAL TEM NATUREZA CONTRATUAL?

 R. Não, tem natureza cambiaria.

• AVAL DEPENDE DE OUTORGA UXÓRIA?

 R. DE acordo com o art. 1647, III, do CC, sim depende.

• QUAIS SÃO OS TÍTULOS CAUSAIS?

 R. Duplicata, Lei 5.474. os títulos abstrato, np. Cheque, letra de cambio.

• EFEITOS DA RECUSA DO ACEITE * VENCIMENTO DO TÍTULO

 R. vencimento antecipado do título de crédito

• EFEITOS DA EMISSÃO DE UMA NOTA PROMISSÓRIA, SEM INDICAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO.

 R. O vencimento se torna à vista

• PALVRA “CHEQUE” É ESSENCIAL NO CHEQUE?

 R. Sim, pois é a cláusula cambiária. Lei 7357/85 e CC/02 – art. 903. Princípio da especialidade.

• CLÁUSULA NÃO À ORDEM É IMPLICITA NO CHEQUE?

 R. a cláusula implícita é à ordem

• NOTA PROMISSÓRIA É ORDEM DE PAGAMENTO?

 R. É Promessa de pagamento.

• NOTA PROMISSÓRIA E LETRA DE CÂMBIO POSSUEM O MESMO REGIME JURÍDICO?

 R. Sim, são regulada pela lei uniforme das cambiais, DL 2044