Direito Empresarial e Tributário

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. prestações negativas.

b. o pagamento do tributo.

c. prestações positivas.

d. apenas uma penalidade pecuniária.

e. prestações positivas ou negativas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Question 2

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. de ofício.

b. direto.

c. substitutivo.

d. por homologação.

e. por declaração.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. pagamento, compensação e decadência.

b. parcelamento, prescrição e decadência.

c. pagamento, compensação e parcelamento.

d. pagamento, decadência e parcelamento.

e. parcelamento, compensação e decadência.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).

Question 4

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

Escolher uma resposta.

a. suspensão do crédito tributário.

b. liberação do crédito tributário.

c. extinção do crédito tributário.

d. exclusão