Direito Internacional Publico

SEMANA 2 Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

O tratado em comento veiculanulidade flagrante não podendo ser considerado como um tratado valido, pois seu conteudo não guarda nenhuma compatibilidade com a carta de direitos da onu que se revela como uma normainternacional imperativa não podendo ser afastada pela vontade das partes. Assim o referido tratado viola a dignidade e o valor do ser humano e ainda não promove progresso economico social para as pessoas desses estados.

SEMANA 3 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza política do delito e o estado de urgência – e faltaria no caso concreto o segundo pressuposto. A decisão deixou vencidos diversos juízes da Corte. Segundo Rezek (Direito Internacional Público, 2010, p. 148-149) “a Convenção, sucinta e precária, só dizia da obrigação de entregar o paciente ao governo territorial quando se cuidasse de crime comum, ou seja, quando o asilo se mostrasse irregular pela falta de seu primeiro pressuposto.“ Defende ainda Rezek “o método analógico poderia ter conduzido à conclusão de que igual desfecho deveria se dar ao asilo irregular pelo segundo motivo. Seu emprego, entretanto, não foi sequer cogitado pela Corte: é natural que se despreze toda analogia operante em detrimento da liberdade humana.” À luz da situação acima exposta, responda: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes?

1) Costume Tratados Fontes Formais, Princpios Gerais De Direito, Jurisprudenciaprimaria, Doutrina E Equidade. Secundarias

2) Sim, Equidade, Sim Tratado De Convencao De Viena Sobre Os Tratados.

3) Não, Para Se Aplicar Tem Que Haver Previo Concentimento Entre Os Estados

SEMANA 4

O País Alfa não-membro da União Européia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização, cujo objeto, dentre outros, é o desenvolvimento econômico e social da região. No entanto, o tratado, negociado sob a condução ardilosa de Alfa, induzindo à assinatura nas mesmas circunstâncias pelo plenipotenciário Tcheco, é ratificado por seu chefe de Estado, que desconhecia o ambiente das negociações e da conseqüente assinatura. Quando da execução do Tratado, a República Tcheca percebe a existência de uma cláusula na qual o Estado Tcheco se submeteria à nova cooperação, abdicando de qualquer compromisso internacional anterior. O Tratado celebrado é válido? Explique e justifique.

O tratado não e valido, verifica-se presente flagrante vicio de concentimento a saber, dolo. Vez que explicitada a existencia de fraude indicando o ardil, do pais alfa. Art 49 cvt. Anulabilidade.

SEMANA 11

Em 2007, após a tomada do poder em Gaza pelo Hamas, grupo islâmico radical, Israel e o Egito passaram a isolar – manu militari - econômica e comercialmente a faixa de Gaza. As fronteiras foram totalmente fechadas, só sendo permitidos carregamentos com suprimentos humanitários, que são fiscalizados minuciosamente. Israel alega que as medidas foram tomadas com a finalidade de enfraquecer o poder do Hamas. Em 2010, as medidas foram abrandadas com a abertura da fronteira de Rafah pelo Egito, mas a passagem só está franqueada a circulação de pessoas e não de mercadorias.

Com relação à medida coercitiva tomada por Israel e Egito, responda:

1) Trata-se de qual medida coercitiva, representativa do uso da força contra Gaza? Explique e justifique

Negociação diplomática direta: é o instrumento de solução de controvérsia por

excelência, as partes resolverão a querela entre si, podendo ser pela via oral ou

escrita, por meio de troca de notas diplomáticas. Por este meio, as partes fazem

concessões mútuas, com a finalidade de extinguir a controvérsia.

2) Esta medida é aceita pelo Direito Internacional?

3) E se houvesse impedimento de entrada de suprimentos humanitários? Explique, justifique e fundamente.

SEMANA 12

A Liga Árabe tem desempenhado papel importante