Diretos Humanos - A Carta Magna

ANHANGUERA EDUCACIONAL – TAUBATÉ – UNIDADE 02

Nome do aluno: Ricardo José Prado Melo

RA no: 9895555138

Série: 3°A

Período: Noturno

Trabalho Bimestral

Direitos Humanos, do curso de Engenharia Elétrica, sob a orientação da professora Claudinéia

Taubaté, 08 de outubro de 2014.

Conteúdo

1. TEMA01. 3

A) O que é a Carta Magna de 1215: conceitue?

B) A Carta Magna foi escrita pelos ingleses e considerada universal. Discorra sobre o tema.

2. TEMA02 4

Assistir ao filme “Sangue e Honra” e fazerem um relatório explicando os direitos violados pelo Rei João.

1 TEMA 01.

A) O que é a Carta Magna de 1215? Conceitue.

R.: A Carta Magna pode ser considerada como um dos primeiros documentos de direitos humanos da história, desde a idade média. Ela é fruto da inépcia em governar por parte de João Lackland, rei da Inglaterra, o que causou revolta da classe dos barões ingleses levando-os a se unirem e imporem ao rei a assinatura da carta.

O documento em questão pode ser considerado revolucionário, pois possui cláusulas como a 61ª, mais conhecida como “cláusula da segurança”, a mais extensa inclusive, que estabelece um comitê de 25 barões com poder de reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força, se necessário. Também há a 39ª cláusula, onde se diz que "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra" . E a 40ª, "A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."

Vê-se, por que a Carta Magna pode ser considerada como uma espécie de estabelecimento de alguns dos principais direitos fundamentais como o devido processo legal, de propriedade, e de princípios como o da legalidade. Também é a precursora das monarquias constitucionais e do próprio constitucionalismo em si.

B) A Carta Magna foi escrita pelos ingleses e considerada universal. Discorra sobre o tema.

R.: Como visto anteriormente, tendo em mente que a Carta Magna pode ser considerada como um princípio de direitos humanos, estabelecendo direitos como o do devido processo legal, de liberdade, da propriedade e de princípios fundamentais como o da legalidade, podemos, sem dúvida alguma considerá-la como precursora dos direitos fundamentais, que nada mais são do que direitos que independem de nacionalidade, raça,