Discussão Sobre Participação Popular No Brasil

A discussão sobre participação popular no Brasil remonta a, pelo menos, até a última década do século XIX (Pinheiro & Hall, 1979). Independentemente das teóricas assumidas pelos estudiosos do tema, é consensual que o termo participação popular se refere a uma concepção populacional mais ampla do que apenas o movimento sindical ou a política partidária. Neste sentido, o termo geralmente se refere às classes populares, embora possa incluir também a participação da classe média. É possível situar o início da discussão mais sistemática sobre participação popular nos anos 30 e 40 deste século, em relação estreita com o surgimento das políticas públicas. O termo políticas públicas se refere à participação do Estado na montagem da infra-estrutura necessária à superconcentração de atividades produtivas nas grandes metrópoles brasileiras (Moisés, 1985). Neste processo, surgiram contradições

urbanas, isto é, a necessidade da intervenção do poder estatal para garantir a

constante e crescente reprodução capitalista e para suprir os serviços de infra-estrutura para as enormes massas de população que fizeram aumentar a “urbanização por expansão de periferias”. Talvez uma das principais contradições fosse a pouca capacidade ou interesse do capital de investir naquilo que julgava oferecer pouco lucro imediato. Assim, surge a noção do

“Estado como ‘provedor’ de toda a população (...) e assim, [capaz de] resolver a problemática urbana, que parecia crescer sempre mais” (Moisés, 1985:18). Poder-se-ia dizer que a noção de participação popular tem sido vista como parte integrante desse processo. Embora o termo participação popular seja

hoje utilizado universalmente, sua aplicação tem um significado especial para a América Latina. A própria idéia de uma participação popular surge, justamente, para se distinguir de uma outra concepção de sociedade, onde quem tem estudo e recursos aponta o caminho ‘correto’ para as classes populares. A ambiguidade do termo não vem somente das várias interpretações que poderiam resultar do seu uso, mas também do fato de que a tradição autoritária da América Latina, e do Brasil, contamina tanto os grupos conservadores, como também, freqüentemente, os progressistas. Há uma busca de controle das populações que moram nas periferias dos grandes centros e trabalham e moram nas áreas rurais. Controle com a finalidade de pôr em prática as suas concepções de como deve ser a sociedade brasileira. Como este processo tem sido interpretado: a questão da verba pública O Estado moderno é um prestador de serviços e não apenas um garantidor das situações conquistadas pelos particulares. E para prestar os serviços, que devem ser da melhor qualidade possível, é necessária a cobrança de impostos e taxas; o resultado dessa cobrança é a verba pública. Entende-se que os gastos da verba pública vão em duas direções: para o consumo coletivo e para a infra-estrutura industrial. Quando se fala em consumo coletivo, refere-se geralmente, mas não apenas, aos serviços básicos fornecidos pelo Estado e necessários para a reprodução da força de trabalho da população: saúde, educação, saneamento básico, transporte público etc. Como exemplo, basta citar o transporte público. A velocidade, o conforto e o preço do transporte público em