Documento De Araxas

Síntese

Documento de Araxá

Durante a ditadura militar foram realizados dois seminários de teorização do Serviço Social, o Seminário de Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis (RJ).

O documento de Araxá, como ficou conhecido, foi elaborado por 38 Assistentes Sociais, diz respeito ao “rompimento” com as bases mais tradicionais da profissão, com os processos de Casos, Grupos e Comunidades. O que foi proposto não foi um rompimento propriamente dito, mas o tradicional sobre novas bases.

A reflexão que se faz é a relação entre “objetivo remoto” e “objetivos operacionais” da profissão e verifica-se que o aspecto tradicional está em concordância com a operacionalização “moderna”. Explicita-se a postura e os fundamentos da ação do Serviço Social, que afirma, por exemplo, o direito da pessoa encontrar na sociedade as condições para sua auto-realização; estímulo ao exercício da livre escolha e de responsabilidade de decisões; respeito aos valores, padrões e pautas culturais, etc. Os formuladores de Araxá objetivavam distinguir os princípios étnicos e metafísicos que serviriam de base para a ação do Serviço Social, assim como os princípios operacionais, que seriam as normas de ação de validade universal da profissão. Explorando as funções que se atribuem à profissão, o documento reconhece que elas se efetivam em dois níveis: da microatuação e da macroatuação do Serviço Social.

O nível da microatuação discute a prática profissional voltada para a prestação de serviços diretos. O Serviço Social como técnica dispõe de uma metodologia de ação que utiliza diversos processos. São os processos de Caso, Grupo, Comunidade e trabalho com a população. Na macroatuação, o Serviço Social está voltado para a política e o planejamento. Essa integração supõe a participação no planejamento, na implantação e na melhor utilização da infraestrutura social. O documento entende a infraestrutura social como “facilidades básicas, programas de saúde, educação, habitação e serviços sociais fundamentais” e distingue da infraestrutura econômica e física. E ainda, entende que se a microatuação, já consagrada historicamente na prática da profissão no Brasil, só se efetivaria de fato, sincronizada à macroatuação. Logo, a demanda da macroatuação se revela como a ferramenta principal para comandar todas as reflexões novas do que foram postas pelo documento, em face do passado profissional.

O Documento de Araxá tinha como proposta, colocar o Assistente Social não apenas como meros executores das políticas sociais, mas como capazes de formulá-las e administrá-las, ou seja, rever a funcionalidade da profissão no contexto brasileiro. Mas o que rebate essa proposta é não só a demanda específica como a técnico-funcional numa moldura autocrática burguesa que a categoria profissional assume, e isto é uma polêmica que o documento deixou de relatar. De acordo com o Documento, o Serviço Social teria contribuição positiva no desenvolvimento através das mudanças nos aspectos econômicos, tecnológicos, socioculturais e político-administrativos. A direção dessas mudanças deveria ser induzida via planejamento integrado, a priorização é econômica e tecnológica, e suas dimensões sociais e políticas são associadas à cultura e a administração.

Portanto, o que se compreende é que a idéia principal está fortemente ligada ao caráter mudancista, visto que prioriza o desenvolvimento econômico e tecnológico numa ótica da dimensão social verdadeiramente fatorialista. Embora preocupado com a teorização do Serviço Social, o Documento de Araxá não a enfrenta explicitamente, pois acaba reduzindo a teorização a “uma abordagem técnica operacional em função do modelo básico do desenvolvimento.”

Documento de Teresópolis

O Documento de Teresópolis foi elaborado por 33 profissionais e se diferencia do Documento de Araxá não apenas no aspecto formal, mas também na sua reflexão alimentada por uma documentação prévia, que se refere na necessidade de um estudo sobre a Metodologia do Serviço