ED número 04

No Brasil a Lei nº 11.445 / 2007, conhecida como “Lei do Saneamento”,

No Brasil a Lei nº 11.445 / 2007, conhecida como “Lei do Saneamento”, considera o saneamento básico (art. 3º, inciso I), como “o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte detenção ou retenção para amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”

Analise o texto e apresente duas alternativas que resultem no alcance dos serviços estabelecidos na Lei do Saneamento. Apresente argumentos que fundamentem sua resposta.

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