Educação política

Resumo: Este trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na Educação, enquanto demanda crescente aos profissionais do Serviço Social, produzindo significativos e desafiadores avanços permeados por inúmeras incertezas, principalmente no que se refere à sua forma de inserção na Política Social da Educação. O artigo apresenta atribuições e competências adquiridas ao profissional que deseja trabalhar nesta área, bem como procura fazer um resgate histórico explanando sobre a Lei de Diretrizes e Bases, citando à atual situação do setor educacional e mostrando de uma maneira valorativa a importância do trabalho do assistente social no âmbito educacional.

Palavras chaves: Escola; Política Educacional; Serviço Social;

Introdução

Com a educação, o homem se instrumentaliza culturalmente, capacitando-se para transformações tanto materiais como espirituais. A educação é o cerne do desenvolvimento social, sem ela, até mesmo as sociedades mais avançadas retornariam ao estado primitivo em pouco tempo. Depende-se dela para formar assistentes sociais, psicólogos, médicos, engenheiros, cientistas, professores e tantos outros profissionais, além de oferecer uma base de conhecimento para todas as pessoas.

A educação coincide com a própria existência humana e suas origens se confundem com a origem do próprio homem. Estudar a educação é também compreender que a escola, como instituição, muitas vezes, não tem poder de modificar o que está estabelecido - a estrutura social.

A escola tem como papel diante da sociedade propiciar ações para a efetivação dos direitos sociais. Dentro deste contexto, o setor educacional tem hoje o papel de possibilitar e de oferecer alternativas para que as pessoas que estejam excluídas do sistema possam ter oportunidade de se reintegrar através da participação, bem como da luta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania.

Diante dos graves problemas da sociedade, como: desemprego, desvalorização profissional, violência e modificações das relações familiares, há uma desestruturação no ambiente escolar. O Serviço Social frente a este contexto poderá identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que atingem o campo educacional no contexto atual, e terá como ponto inicial e como grande desafio, o trabalho interdisciplinar.

A seguir abordar-se-á sobre a trajetória da política educacional a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), situando-se a atual situação da educação no Brasil, e a possível contribuição do assistente social nesse contexto. Também sinaliza-se sobre a perspectiva do Serviço Social Escolar na rede pública e privada, finalizando-se com as considerações finais a cerca da temática.

Lei de Diretrizes e Bases e Política Educacional Brasileira

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi promulgada em 1961 onde estabelecia que o ensino no Brasil poderia ser ministrado tanto pelo setor público quanto pelo setor privado em todos os níveis, desaparecendo assim a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, prevendo também que o estado poderia subvencionar estabelecimentos de ensino particulares. A cooperação financeira do estado seria feita sob a forma de bolsas de estudos, empréstimos para a construção, reformas e custeio na infra-estrutura das escolas.

Em contrapartida a LDB também obrigava o governo a investir 12% de sua receita de impostos em educação, ao mesmo tempo em que desresponsabilizava o estado pela obrigatoriedade do ensino primário gratuito, incentivava o crescimento das instituições de ensino particulares.

Sua aprovação deu-se em 1996, podendo ser considerada um marco nas mudanças que começaram a serem gestadas no campo educacional, tendo como um dos seus objetivos a colaboração nas atividades profissionais e acadêmicas dos