Elaboração Da Política De Gestão Do Trabalho E Da Educação Em Saúde Com Ênfase Na Atenção Básica Para O Município De Amélia Rodrigues.

RESUMO

A descentralização com direção única de cada esfera de governo, viabilizou aos municípios passarem a adotar uma política de flexibilização das relações de trabalho com consequente precarização do vínculo. Por vivenciar esta afirmativa o projeto de intervenção objetiva inserir na Coordenadoria da Atenção Básica de Amélia Rodrigues, diretrizes e ações que qualifique os processos da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. O cenário da Atenção Básica no município é caracterizado por sete unidades de saúde da família que atendem a uma cobertura de 86% da população ameliense e uma Academia da Saúde. Contudo o projeto apresenta doze ações relacionadas à Educação permanente em saúde; mesa de negociação, Plano de Carreira, cargos e salários e Saúde do Trabalhador. Resultará em uma gestão humanizada, pois valorizará os diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde; permitirá ao profissional maior autonomia das suas ações; aumentará o grau de corresponsabilidade na produção da saúde; estabelecimento de vínculo solidário e de participação coletiva; valorizando os trabalhadores e as relações sociais, objetivando na melhoria das condições do trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Precarização do Trabalho; Gestão no Trabalho; Educação em Saúde.

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1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1998 na seção direcionada a saúde no Art.198, descreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que devem ser organizadas de acordo a três diretrizes1. A primeira diretriz nos permitirá justificar o momento preocupante do qual estamos vivendo nos dias atuais, esta diretriz se baseia na descentralização com direção única de cada esfera de governo. Significa que a transferência de recursos (financeiros, matérias, tecnológicos), de pessoal, do poder de decisão e responsabilidade dos níveis centrais para os níveis mais periféricos do sistema de saúde passou a ser realizada do federal para o estadual ou o municipal; do estadual para o municipal4.

A descentralização encontrou grandes dificuldades, devido às desigualdades regionais. Muitos munícipios nunca tinham prestado serviços de saúde às suas populações, não contavam com estruturas administrativas e assistenciais, nem dispunham de recursos financeiros para alocar. A gestão do sistema de saúde não mobilizava os gestores municipais e foram necessárias políticas de indução da municipalização da saúde, através de recursos financeiros transferidos pelo nível federal do sistema. Dessa forma, o SUS progressivamente estruturou-se na direção de uma gestão municipal plena e no desenvolvimento de uma assistência compatível com as possibilidades de cada município4.

Com esta reforma os municípios passaram a adotar uma política de flexibilização das relações de trabalho com consequente precarização do vínculo7. Os dados atuais no âmbito do SUS sobre as modalidades de vínculo empregatício revelam que 800 mil trabalhadores são precarizados, ou seja, cerca de 40% da força de trabalho está submetida às modalidades contratuais distintas: cooperativas, sistemas de bolsas de trabalho, contratos temporários, pagamento por reconhecimento de dívida, prestação de serviços por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) etc6. A insegurança vivida pelo trabalhador, diante da fragilidade dos vínculos, gera impactos na assistência prestada à população que, aliada à falta de investimento, qualificação, materializa a precarização dos serviços públicos de saúde5.

Diante dessa situação, o governo entendeu ser importante o processo de desprecarização do trabalho em saúde com a finalidade de implantar e concretizar uma política de valorização do trabalhador.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)/Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde

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(DEGERTS), criou o Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS - DESPRECARIZA SUS, com o intuito de buscar soluções para a precarização dos vínculos de trabalho nas três esferas de governo2.

Contudo, vivenciando a realidade historicamente relatada, o município de Amélia Rodrigues apresenta a população profissional da Atenção Básica em sua maioria com vínculo precário, a mesa de negociação não apresenta uma organização efetiva para a melhoria das condições do trabalhador, não há práticas para a saúde do trabalhador, apesar de existir ações em educação permanente, esta deve ser fortalecida e melhor programada para atingir de forma geral todos os profissionais de saúde, além de melhorar o monitoramento e a avaliação do processo de trabalho reorientando e exercitando a gestão participativa.

Diante dos fatos, como proporcionar a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde, sendo este um trabalhador de vínculos precários? Assim, objetivando iniciar uma política de valorização do trabalhador, o projeto de intervenção estará utilizando de ações e diretrizes do processo da gestão do trabalho e da educação permanente, para garantir melhorias da relação do trabalhador com a gestão, viabilize atenção na Saúde do trabalhador, incentive o processo da gestão de recursos humanos em saúde, estimulem a prática da educação em saúde continuada para assegurar o desenvolvimento do trabalhador e a qualidade dos serviços prestados aos usuários.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

 Estruturar na Atenção Básica, diretrizes e ações que qualifique os processos da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 Sensibilizar a gestão, os profissionais e o conselho municipal para a Política da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, identificando os problemas encontrados na gestão da saúde;

 Implantar o Núcleo de Gestão do Trabalho e de Educação em Saúde com ênfase na Atenção Básica, (NUGEST-AB).

 Apresentar ao Conselho Municipal de Saúde para Aprovação do NUGEST-AB.

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3. METODOLOGIA

3.1 CENÁRIO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO

A Secretaria de Saúde de Amélia Rodrigues apresenta um organograma administrativo que contém cinco coordenações gerais, uma assessoria de planejamento, um Diretor do Fundo