Entendendo A Labuta Do Advogado

ENTENDENDO A LABUTA DE UM ADVOGADO

Introdução

Nossa intenção com esta página é ajudar a população em geral a entender o funcionamento de um processo judicial, por tanto, é essencial que você usuário em dúvida envie suas perguntas para que possamos melhorar a página (no entanto chamamos a atenção de que estamos nos propondo a responder perguntas sobre termos processuais e não a dar opiniões sobre processos, o que seria irregular do ponto de vista ético, pois não conhecemos os processos e muito menos informar quanto tempo falta ou vai durar o seu processo, pois isto é impossível de saber). Aos profissionais do direito avisamos que os termos utilizados não são técnicos e que o documento é geral e abrangente não se prestando como conteúdo para estudo.

Aos usuários cabe salientar que muitas vezes você deverá ler mais de um verbete para entender o que está acontecendo em seu processo. Ex. Processo aguarda juntada da réplica. Neste caso você deve ler o que é juntada e o que é réplica.

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Tipos de Processo

Podemos dizer que existem basicamente quatro tipos de processo:

• ●Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.)

• ●Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?)

• ●Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas?)

• ●Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.)

Importante dizer que as vezes para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos:

Um exemplo: Tenho um financiamento de veículo e estou prestes a sofrer busca e apreensão, o que se faz:

- Entra-se com uma ação pedindo que cautelarmente o juízo mantenha o cliente com o carro.

- Discute-se em um processo de conhecimento as claúsulas do contrato.

- Calcula-se o débito ao crédito das partes de acordo com a decisão do processo de conhecimento em um processo de liquidação;

- Entra-se com um processo de execução para buscar os valores, liberar o carro etc.

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Fluxo resumido de um processo cível

1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita – a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito da AJG.

* O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG.

* Caso o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justiça chamado Agravo de Instrumento.

* Se a parte ganhar este recurso não precisa pagar custas, se perder pode optar entre pagar as custas ou desistir do processo.

2. Resolvida a questão da AJG, o juiz vai analisar a questão da antecipação de tutela/liminar, podendo tanto deferir como indeferir o pedido. Se ele indeferir cabe recurso – Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justiça, superada a questão o juiz manda citar a outra parte para contestar a ação.

3. A parte contesta a ação.

4. O juiz manda intimar o autor para apresentar réplica à contestação do réu.

5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas.

6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, será marcada uma audiência.

7. Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais.

8. As partes se manifestam e após o juízo sentencia o processo.

9. Da sentença cabe um recurso para o Tribunal chamado de apelação.

10. No Tribunal a apelação será julgada por uma Câmara a qual é composta por três desembargadores.

11. O tribunal decidirá o processo através de um acórdão.

12. Do acórdão do Tribunal cabe recurso para o STJ e o STF – Chama-se de Recurso Especial o que vai para o STJ e de Extraordinário o que vai para o STF.

13. Das decisões do STJ e STF não cabem mais recursos.

14. O processo retorna para a vara de origem e o juiz manda as partes se manifestarem;

15. Se o processo depender de liquidação, inicia-se quase que um novo processo com todas as fases novamente.

16. Após a liquidação apurado o valor, se a parte não pagar, se inicia um processo de execução que pode ter quase que todas as fases novamente.

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Dúvidas frequentes

1. Quanto tempo demora um processo ?

É impossível prever, qualquer coisa que alguém te falar é só previsão, tão ou menos confiáveis que previsões de videntes, pois isto não depende do seu advogado, não é ele quem julga a causa, não é ele que faz andar o processo no cartório, e acima de tudo não foi ele quem fez a lei que permite recursos infinitos, logo, infelizmente por mais boa vontade que tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a não ser com afirmações genéricas e circunstanciais, pois por exemplo enquanto um processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre, o mesmo processo em média dura 6 anos em São Paulo, e pior o fato do processo do seu vizinho ter demorado 2 anos não quer dizer que o seu não vá demorar 4 anos. Justiça é caso a caso.

No entanto, o que podemos lhe dizer com certeza é que o seu processo vai demorar muito tempo, muito mais do que você imagina.

2. Esta ação é ganho certo ?

Isto não existe. Quem julga a causa não é o advogado, logo ele