Estudo Eleitoral Brasileiro

Resumo

Os autores analisam as percepções sobre a democracia brasileira com base nas informações sobre o

apoio ao sistema político e seu funcionamento, opinião e valores sobre direitos individuais e cidadania, e

a percepção sobre os problemas do país. O artigo utiliza os dados do ESEB 2002.

Palavras-chave: Estudo Eleitoral Brasileiro; democracia; cidadania; direitos individuais

Abstract

The authors analyse the perceptions about the Brazilian democracy, based on the information about the

support to the political system and to its dynamics, the values and opinions about citizenship and

individual rights, and the perception about the country problems. The data come from 2002 Brazilian

Electoral Study.

Keywords: Brazilian Electoral Study; democracy; citizenship; individual rights

PAIVA, D.; SOUZA, M. R.; LOPES, G. F. As percepções sobre Democracia, Cidadania e Direitos

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Este artigo insere-se na discussão sobre a percepção dos brasileiros quanto

ao funcionamento e eficácia da democracia no Brasil. O eixo central da discussão é

o grau de apoio e a satisfação com o regime democrático. Para tanto, os

indicadores utilizados serão: a) o apoio ao sistema democrático, que envolve

questões como a opinião sobre regime de governo, sobre a influência do voto na

solução dos problemas do país, sobre a obrigatoriedade do voto e sobre a

preferência pela participação popular ou a presença, a partir de uma perspectiva

voluntarista, de um líder político para resolver os problemas do país; b) os valores e

as concepções quanto aos direitos individuais e cidadania, através de questões que

dizem respeito à atuação da justiça, aos partidos políticos e o respeito aos direitos

e liberdades individuais; e c) a identificação do maior problema enfrentado pelo

Brasil, segundo os entrevistados.

A transição política brasileira foi longa, iniciando-se nos anos setenta e só

tendo seu desfecho com as eleições presidenciais de 1989. A mobilização política

ocorrida durante esse processo e as mudanças institucionais advindas acenavam

com a promessa não só da construção de um regime democrático, mas também de

uma sociedade menos desigual. Este era o desafio a ser vencido não só pelo Brasil,

mas por todas as chamadas “novas democracias”1.

A expansão das novas democracias motivou estudos sobre a transição de

regimes autoritários, dividindo esse processo em duas etapas: a primeira é

caracterizada pela criação ou recriação das instituições poliárquicas e a segunda

pela consolidação do regime democrático e de seu funcionamento efetivo, tema de

discussão deste artigo.

De acordo com O’Donnel, a democracia está consolidada quando existe um

“consenso processual” mínimo com relação às instituições poliárquicas, quais

sejam, o voto secreto, o sufrágio universal, eleições regulares, competição

partidária, acesso e reconhecimento das associações e accountability do Executivo.

Nessa definição processual, a democratização das relações sociais, para além da

esfera política, não é condição, mas conseqüência eventual do funcionamento

habitual e do fortalecimento das instituições poliárquicas (O’DONNEL, 1992, p. 49).

Mais de um século depois da proclamação da República, as dificuldades e

interrupções na estabilidade da democracia no Brasil têm sido inúmeras e as

1 No decorrer dos anos setenta houve, no país, amplas mobilizações políticas pelo retorno ao regime

democrático dentre as quais merecem destaque os movimentos pelo respeito aos direitos humanos, pela

anistia e o das “Diretas Já” (SINGER et al, 1980 e SADER, 1988). No que concerne à literatura sobre a

transição política nas chamadas novas democracias, incluindo o Brasil, existem várias obras publicadas.

Ver, entre outros, O’Donnel e Reis (1988) e Schmitter et al (1988). No âmbito desta discussão estava

presente também a preocupação com os possíveis cenários pós-transição. O’Donnel, por exemplo, ao

analisar as transições na América Latina, afirma: “Os processos de democratização vividos pelos nossos

países implicam em duas transições. A primeira que vai do regime autoritário até a instalação de um regime

democrático. A segunda vai deste governo até a consolidação da democracia” (O’DONNEL, 1992, p. 43).

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. X, nº 2, Outubro, 2004, p. 368-376

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justificativas as mais variadas possíveis. Vão desde o “complexo de clã” herdado

pelos brasileiros dos povos ameríndios e africanos, descrito por Oliveira Viana, para

justificar a necessidade de um Estado autoritário até as visões tradicionalistas, que

viam em nossas origens rurais e ibéricas um obstáculo intransponível para as