REFORMA POLÍTICA – REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

REFORMA POLÍTICA – REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

Este Trabalho apresenta a conceituação de Reforma Política, as causas que acarretam sua necessidade no Ordenamento Brasileiro, bem como os Projetos em curso na câmara legislativa, com enfoque na Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro.

Palavras-chave: Reforma Política. Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro

Introdução

Tema exaustivamente discutido atualmente, a Reforma Política traz indagações e soluções pertinentes ao atual cenário politico brasileiro.

Tem-se que a Reforma esta estritamente ligada à Reforma Eleitoral, sendo a mais expressiva de suas vertentes, ante a crise de corrupção que assola o ordenamento politico.

Contudo, antes de haver uma reestruturação eleitoral, é necessário que se faça uma reestruturação social, que vise a conscientização do eleitorado, para que haja de forma efetiva uma real Reforma.

1 Aspectos Gerais sobre Reforma Política

A reforma política se caracteriza como uma série de medidas e alterações legais que visam a transformação do sistema eleitoral e político com o intuito de dirimir as desigualdades e falhas que se desenvolveram no decurso do tempo. Visa ainda, combater a grande crise de corrupção que se alastra no meio político partidário eleitoral.

Nas palavras de Leonardo Avriter e Fátima Anastasia, em seu livro Reforma Política no Brasil “a Reforma Política pode ser entendida como uma reorganização de regras para competições eleitorais periódicas.”

Há uma vasta discussão no que tange a necessidade e a forma como se dará tal reforma no Ordenamento Político Brasileiro, vez que dependendo de como se dará tal reforma, ela terá o condão de ampliar ou reduzir o exercício da democracia na participação popular no processo de eleição e nos espaços decisórios da soberania nacional.

Encontra-se na Câmara dos Deputados uma comissão recentemente criada para elaborar proposta de uma reforma política. Contudo, é possível observar que se trata muito mais de uma reforma eleitoral, do que política.

Cumpre ressaltar que a Reforma Política não visa tão somente uma mudança no Ordenamento Eleitoral, mas sim uma reestruturação mais ampla, contudo, os aspectos abordados no presente trabalho se limitaram a Reforma Política no viés da reestruturação eleitoral. Enquanto na reforma política o principal objetivo é a inclusão da sociedade nos processos decisórios das políticas públicas, a implementação da democracia participativa, na reforma eleitoral o objetivo geral é aperfeiçoar as normas de campanha, tais como financiamento de público de campanha, reeleição, prazos, inelegibilidade, ficha limpa

2As causas que motivam a necessidade da Reforma Política

É necessária a Reforma, pois o atual sistema se encontra degradado, corrompido. Os eleitores já não direcionam seu voto às propostas mais pertinentes e necessárias para a manutenção da vida em sociedade, baseiam seu voto tão somente na figura de determinado candidato, ou baseado no partido político a que o mesmo é filiado.

Depois de eleitos, tais candidatos não são acompnahdos e fiscalizados pelo eleitorado, razão pela qual nos deparamos com essa crise de improbirdade e corrupção que viciam o atual ordenamento Político Brasileiro. Isso porque como ja mencionado acima, a maior parte dos eleitores não pautam seu voto nas propostas que visam o bem comum, mas tão somente na figura do candidato e aquilo que porventutra este pode lhe proporcionar de forma individual, alcançando o que almeja, não vê o eleitor razão para fiscalizar e ate mesmo questionar as praticas do candidato eleito, tornando assim a a ativida politica uma prática comercial, regerdindo ao período do “curral eleitoral”, quando da época da politica do Café com Leite.

3 Reforma Eleitoral

Uma das principais críticas feitas ao atual Sistema Eleitoral utilizado para a escolha dos candidatos é que ele estimula a personalização da escolha, pautada na pessoa do candidato e não partido a que o mesmo é filiado, sendo evidente o enfraquecimento da relação entre os partidos políticos e o eleitorado.

Desde 1945 o sistema utilizado no Brasil para escolha dos Deputados Federais se pauta na apresentação pelos partidos de uma lista de nomes, cabendo aos eleitores a escolha daqueles que serão eleitos. Em nosso pais o eleitor pode votar no candidato ou na legenda, Voto proporcional. Segundo o livro "Sistemas Eleitorais - Uma Introdução", do cientista político Jairo Marconi Nicolau, cada Estado (ou distrito eleitoral) elege um determinado número de representantes de acordo com sua população (por exemplo, o Estado de São Paulo, o mais populoso, tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados). O objetivo do sistema proporcional é