Exame Do Direito Processual Civil
Artigo: Exame Do Direito Processual Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Jaime • 24/5/2013 • 229 Palavras (1 Páginas) • 676 Visualizações
Em 2008 A solicitou ao Banco X um emprestimo para aquisição de casa propria no valor de Kz.14.000.000.00
Como garantia do mutuo A constituiu uma hipoteca sobre o imovel a favor do Banco. Em 2009 A de pagar 10 prestações mensais no valor total de ...., tendo o Banco instaurado a respectiva acção executiva.
Durante a pendencia da acção venceram-se mais 10 prestações não tendo A procedido a qualquer pagamento.
Feita a penhora a Caixa de Credito Agricola Mútuo do Kilamba foi citada par reclamar o seu credito suportado por uma outra hipoteca sobre o mesmo bem no valor de Kz.8.750.000.00.
Entretanto,C,casada com A sob o regime da comunhão de adquiridos,embargou de terceiro,alegando que o bem penhorado é a casa de morada de familia pelo que a execução deveria ter sido instaurada tambem contra ela.
Posteriormente,o bem penhorado foi vendido por Kz.10.000.000.00,na sequencia de abertura de proposta pr carta fechada.
Pergunta-se:
1. Qual o titulo executivo que serve de base a execução? Caracterize-o.
2. Poderá o Banco X nomear logo bens a penhora no requerimeno inicial de execução?
3. Aprecie a viabilidade da fundamentação utilizada por C.
4. Tendo a execução sido julgada extinta e tendo-se vencido mais 10 prestações, como poderá o Banco recuperar este Crédito?
II
Caracterize juridicamente a penhora e pronuncie-se sobre os efeitos que produz na esfera do executado.
Responda apenas o que lhe é perguntado.Fundamente legal e doutrinalmente as suas respostas.
Docente Dr. Eduardo Samuco
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