Execução Contra Fundação pública

execução contra fundação publica

As fundações públicas são pessoas de direito público, portanto se faz a execução nos mesmo moldes que se faz contra a união, por isso a fundação tem seus bens impenhoráveis

enquanto o devedor comum, pode ter seus bens penhoráveis nas execuções que lhe sejam movidas, isso não pode acontecer contra a fazenda pública, isto em razão do precipício da continuidade do serviço público e do principio da indispensabilidade da ação do estado, pois a administração pública não pode ficar estagnada, pois ela tem a função de exercer atividades imprescindíveis a vida.

Toda execução contra a fundação pública será por meio de precatórias, segundo o artigo 100 da constituição federal.

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

fundação pública estadual, distrital e municipal

os estados e os municípios podem criar fundações sem impedimentos nenhum, podem criam fundações públicas ou privadas para prestarem serviços que são de sua alçada.

Em São Paulo, são exemplos de fundações públicas do estado, a fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, a fundação de rádio e TV Educativas; e a Fundação padre Anchieta e na área do Município, a Fundação Bienal de São Paulo e a Fundação Museu de Tecnologia de São Paulo.

: Missão

Avançar nas fronteiras do conhecimento na área das Ciências Sociais e afins, produzindo e transmitindo ideias, dados e informações, além de conservá-los e sistematizá-los, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, para a melhoria dos padrões éticos nacionais, para uma governança responsável e compartilhada, e para a inserção do país no cenário internacional.

.: Histórico

A Fundação Getulio Vargas surgiu em 20 de dezembro de 1944. Seu objetivo inicial era preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada do País. Na época, o Brasil já começava a lançar as bases para o crescimento que se confirmaria nas décadas seguintes. Antevendo a chegada de um novo tempo, a FGV decidiu expandir seu foco de atuação e, do campo restrito da administração, passou ao mais amplo das ciências sociais e econômicas. A instituição extrapolou as fronteiras do ensino e avançou pelas áreas da pesquisa e da informação, até converter-se em sinônimo de centro de qualidade e de excelência.

Marca de pioneirismo e ousadia, a Fundação Getulio Vargas inaugurou, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em administração pública e privada, bem como a pós-graduação em economia, psicologia, ciências contábeis e educação. A FGV também lançou as bases para uma economia bem fundamentada, a partir da elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos. Iniciativas como essas ajudaram o profissional em busca de formação e até o cidadão comum a entenderem melhor o desempenho econômico e social brasileiro.

Fundação Padre Anchieta

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Fundação Padre Anchieta é uma entidade brasileira que desenvolve atividades de rádio e televisão educativos. Foi instituída pelo governo do estado de São Paulo no Dia 26 de setembro de 1967 e possui uma emissora de televisão, a TV Cultura, e as emissoras de Rádio Cultura de SP AM e FM e outras mídias A Fundação Padre Anchieta é uma fundação governamental,