Exercicio

1.Qual o tipo de publicidade permitida à prática da advocacia? Justifique com fundamento legal.

2. Quais os veículos vedados à publicidade de advogados e Sociedades de advogados?

Questões Objetivas:

1.Assinale o que não é permitido ao advogado.

a) Remessa de mala direta (correspondência) a potenciais clientes se estes não a solicitaram.

b) Anunciar, colocando seu nome completo, número de inscrição na ordem e especialidade, se houver.

c) Participar de programa de rádio e televisão, desde que eventualmente, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e

instrutivos, sem propósito de promoção pessoal.

d) O uso da expressão ?sociedade de advogados?, restrita àquelas devidamente inscritas na OAB, devendo constar nos anúncios o

número dessa inscrição na Ordem ou o nome e número de inscrição dos advogados que a integrem.

2. Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

a)O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.

b)É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.

c)É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.

d)É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

3.A participação do advogado em programa de televisão, respondendo sobre temas jurídicos:

a)é irrestrita;

b) é proibida;

c) deve ser limitada a esclarecimentos sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, podendo versar sobre

métodos de trabalho usados por outros profissionais, desde que se abstenha de criticá-los;

d) deve ser limitada a esclarecimento sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, abstendo-se de versar

sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais.

4. A publicidade feita por advogados, desde que autorizada por agências especializadas, é admitida:

a)apenas com ilustrações e desenhos com cores discretas;

b)com pequena fotografia, desde que acompanhada do símbolo da OAB;

c)com finalidade informativa, contendo os títulos e qualificações do profissional;

d)o advogado não pode fazer qualquer tipo de anúncio profissional.

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:11

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5. Em relação à publicidade, considere as assertivas abaixo.

I - No anúncio dos serviços profissionais, o advogado pode referir títulos ou qualificações profissionais, mesmo que não se relacionem

com a profissão de advogado.

II - É proibido ao advogado vincular, direta ou indiretamente, qualquer espécie de cargo ou função pública ou relação de emprego ou

patrocínio que tenha exercido, a fim de captar clientela.

III - O uso da expressão escritório de advocacia Independe de outras indicações, não sendo contrário ao Código de Ética sua veiculação

em placas ou anúncios publicitários desacompanhados do número de registro da sociedade de advogados ou do advogado responsável,

conforme o caso.

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) I, II e III

6. O crime de tergiversação está previsto no parágrafo único, do art. 355, do C.P. Tal tipo configura advogar sucessiva ou

simultaneamente, no mesmo processo, para partes litigantes opostas. O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil,

também, contempla tal hipótese, só que de maneira particular. Assinale a alternativa correta.

a)

A proibição se configura quando advogados de uma mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa, em juízo, clientes da

sociedade com interesses opostos;

b)

No art. 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma conduta infracional que repete o que dispõe o C.P.;

c)

O comando da questão está equivocado;

d)

Tal previsão está contida no fato de que advogar na jurisdição voluntária para ambas partes interessadas configura infração disciplinar.

7. Constitui uma lide temerária:

a)

propor, em nome do cliente, ação de cobrança por valores que, sabem o cliente e o advogado, já foram pagos pelo réu.

b)

contratar honorários advocatícios em valor que seja inferior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.

c)

contratar honorários advocatícios em valor muito superior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.

d)

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contratar a prestação de serviço sem pagamento de honorários, recebendo