Exercicios De Direito Processual Civil

1ª Questão.

Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova

necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide.

A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou

os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)? Explique.

R: Embora tenha ocorrido a revelia, tal presunção é relativa e para tanto deve ser analisada no caso concreto. Nesse caso o juiz não deveria dispensar os pressupostos processuais, exigindo o exame de DNA para comprovação da paternidade, que caso fosse negado pelo réu geraria a presunção de paternidade conforme sumula 301 do STJ

B) O prazo para o réu recorrer iniciou-se a partir de qual ato processual? Explique.a

R: A partir do momento em que a sentença for proferida.

2ª Questão.

Foi proposta, por determinada vítima de “bala perdida”, ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, cuja contestação foi apresentada 17 dias após a juntada do respectivo mandado de citação. A respeito destes fatos, opte pela alternativa adequada:

a) Não houve revelia, por se tratar de direito indisponível, por envolver a “fazenda pública”;

b)X Houve revelia, porém sem produzir seus efeitos, por se tratar de direito indisponível;

c); Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo;

d) Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo, qual seja, 30 dias após a juntada do mandado.