Exercícios De Direito Civil

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I

1) Personalidade jurídica: modos de aquisição.

A revista Época do mês de julho de 2004 publicou reportagem cujo título é “O fim da tortura dos tribunais”, que dava notícia da possibilidade de gestantes com diagnóstico de gerarem bebês anencéfalos, interromperem a gravidez sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização para tal, em razão da liminar então concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. A mesma reportagem contou a história de duas mães grávidas de bebês anencéfalos: Gabriela de Oliveira Cordeiro e Thiany da Penha. Maria Vida, filha de Gabriela, nasceu em 28 de fevereiro e durou apenas sete minutos. Thiany pariu um feto morto. (Referência Jurisprudencial: ADPF 54-8 DF)

A partir dos fatos relatados, responda às questões, JUSTIFICANDO todas as suas respostas:

A reportagem acima apresenta questões que possuem relevância jurídica na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil.

Com base nas teorias desenvolvidas, pela doutrina, para explicar a natureza jurídica do nascituro, responda:

a) A filha de Gabriela adquiriu personalidade civil?

b) O filho de Thiany adquiriu personalidade civil?

2) A 1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita:

¨Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido. Inteligência dos arts. 19 da Lei 5.478/ 68 e 733 do CPC. São devidos alimentos à esposa e a filha, mencionada como nascituro no momento da propositura da ação.”(TJ / RJ, Ac. 1ª Câm. Cív. , ApCív. 14954, rel. Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, in RT 560 :220 )

Diante do acima narrado e com base em suas pesquisas bibliográficas, responda:

a) O que se entende juridicamente por nascituro?

b) A maioria dos autores defende que o nascituro não possui personalidade jurídica, até mesmo pela redação da primeira parte do art. 2º do Código Civil Brasileiro. Por que o acórdão acima citado reconhece ao nascituro a capacidade de ser parte ativa em uma relação jurídico- processual e titular do direito material aos alimentos?

3) Personalidade jurídica: aquisição e perda

Mary Big Foot de Orleans e Bragança, milionária, solteirona, de hábitos estranhos e sem parentes próximos, famosa freqüentadora das baladas na noite paulista, aos trinta e oito anos de idade, descobriu ser portadora de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida.

Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão na praia de Canoa Quebrada, em Fortaleza/CE, dois apartamentos na Côte D’Azur francesa, uma frota de 30 aviões Boeing e 57 ônibus de turismo e um abrigo para alpinistas em Lugano, nos Alpes suíços) em testamento público, determinando que o mesmo fosse distribuído; sendo um terço para seu cão de estimação, da raça labrador, chamado “Good Dick”, e os dois terços restantes para seus fieis serviçais Giovanna e Roberto, desde que tomassem conta de Good Dick.

Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Mary faleceu, pergunta-se:

a) Atualmente como é diagnosticado o evento biológico morte e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico?

b) O cão “Good Dick” pode receber a parte que lhe cabe da herança de Mary sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade?

c) “Good Dick” poderia ser representado por um curador?

4) Pedro menor de 15 anos, mora com os seus pais na Capital do Estado de São Paulo. Recebe uma bolsa de estudo de um curso de Espanhol na cidade de Bauru no interior do Estado. Para realizar o curso com duração de 06 meses, foi morar em Bauru na casa de uma tia. Com base no problema, onde será considerado o domicílio de Pedro e qual a sua espécie?

a) Bauru e a espécie é voluntário

b) Capital de São Paulo e a espécie é necessário ou legal

c) Bauru e a espécie é necessário ou legal

d) São Paulo e a espécie é voluntário

e) São Paulo e Bauru e a espécie é necessário ou legal

5) Gastão da Silva foi nomeado pelo Juízo de Órfãos e Sucessões inventariante do espólio de Caio Mão Fechada. Ocorre que na última semana Clovis malandreco interpõe ação de cobrança de uma divida de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) contraída por Caio em vida e ainda não solvida. Quando da citação, Gastão pensa em não responder a mesma, pois entende que, com a morte de Caio, a dívida pereceu. Entretanto, na dúvida resolve lhe procurar para uma consulta jurídica. Com os conhecimentos jurídicos adquiridos até agora responda:

a) A dívida pode ser cobrada por Clovis após a morte de Caio? Justifique.

b) É possível para o espólio figurar no polo passivo da relação jurídica? Justifique.

c) è possível uma pessoa jurídica ser desapropriada de todo seu patrimônio?

6) Assinale a alternativa CORRETA e justifique sua resposta.

Maria de Abreu e Carlos de Abreu, casados sob o regime de comunhão de bens, morreram em um acidente de automóvel na Avenida Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Não houve como comprovar quem foi o pré morto. Tendo em vista o caso em tela, ocorrerá

a. a morte presumida de ambos os cônjuges, havendo transmissão de bens de um para o outro.

b. a morte real de ambos os cônjuges, havendo transmissão de bens de um para o outro.

c. a comoriência, não havendo transmissão de bens entre os cônjuges.

d. a premoriência, havendo transmissão de bens entre os cônjuges.

e. a morte presumida de ambos os cônjuges, não havendo transmissão de bens de um para o outro.

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