FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: COBRANÇA, USO E OBSERVAÇÃO

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: ARRECADAÇÃO, USO E FISCALIZAÇÃO.

A educação pública e gratuita – que vai desde a Educação infantil até o Ensino Médio – não deveria se chamar gratuita porquanto todos os cidadãos pagam impostos, taxas e contribuições. Além do mais, a comunidade deveria se mobilizar a fim de ter mais informações sobre o financiamento da educação escolar.

Apesar de todos os cidadãos contribuírem para os cofres públicos, os mais abonados acabam pagando relativamente menos. Isso ocorre porque algumas dessas contribuições são fixas como é o caso dos impostos indiretos pagos na aquisição de produtos sobre os quais incidem o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Diferente dos impostos indiretos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IR (Imposto de Renda), por exemplo, que são cobrados conforme o local e tamanho do bem imóvel, bem como sobre o rendimento pessoal, respectivamente.

Efetivamente, parte dessas arrecadações destina-se à educação. Inicialmente era prioritário para o Ensino Fundamental. Entretanto, com a EC (Emenda Constitucional) 14/96, a parte dos impostos destinados à educação deve atender desde a Educação Infantil até o ensino superior abrangendo a formação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação especial.

Contudo, para que esses recursos sejam aplicados de modo mais completo possível, faz-se necessário que haja controle sobre eles. Para tal, entretanto, há o Poder Executivo e os Tribunais de Contas. Tanto estes quanto aquele acabam não cumprindo a contento, seus deveres no tocante a esse controle, pois se envolvem mais com outros interesses.

À sociedade, portanto, resta usar seu poder baseado na democracia para fiscalizar os gastos nessa área. A fim de fiscalizar os investimentos na educação convém que a sociedade se organize em instituições legais tais como Organizações Não Governamentais - ONGs, por exemplo; não obstante os grupos representam-se mais fortes na fiscalização, individualmente também é permitido que se faça tal controle.

Em outras palavras, a educação, para se configurar pública precisa ser fiscalizada pela sociedade, pelo povo; e, quanto a ser gratuita... Bom, é melhor conseguir que o financiamento escolar seja mais bem controlado. Desse modo, ao menos melhora a qualidade da educação.

BIBLIOGRAFIA

GONÇALVES, Nadia Gaiofatto. Constituição histórica da educação no Brasil [livro eletrônico]. Intersaberes: Curitiba, 2013. 186 p. 2 Mb; PDF. (Série Fundamentos da Educação).

Financiamento da educação escolar (frag.). Propostas educacionais: as reformas de ensino e os planos e diretrizes (s/a; s/d).