FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE GUARANTÂ DO NORTE – (FCSGN)

KAMILA RIGONI

PATRICIA SORGATO

RHAFAELA REIS

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

GUARANTÃ DO NORTE-MT

JUNHO-2012

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE GUARANTÂ DO NORTE – (FCSGN)

KAMILA RIGONI

PATRICIA SORGATO

RHAFAELA REIS

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

Trabalho apresentado como critério avaliativo à disciplina de Contabilidade Comercial, no Curso de Ciências Contábeis da União das Faculdades de Alta Floresta (UNIFLOR)/MT, sob regência do Professor Esp. Alessandro Belizio

GUARANTÃ DO NORTE-MT

JUNHO-2012

SUMARIO

INTRODUÇÃO......... ......................................................................................................3

1. TRIBUTOS......................................................................................................4

1.1 FUNÇÕES DO TRIBUTO..........................................................................................4

1.2 PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO…………………......……....…...…….…......….5

1.3 FATORES GERADORES DE TRIBUTAÇÃO……………….....….………..........5

1.4 IMPOSTOS…………………..………………………………....…....……....….......6

1.5 TIPOS DE TRIBUTO................................................................................................9

1.6 HISTORICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO..................................11

2. SIMPLES NACIONAL..................................................................................12

2.1 CARACTARISTICAS DO SIMPLES NACIONAL...............................................14

3. LUCRO REAL..............................................................................................17

3.1 BASE DE CALCULO..............................................................................................18

4. LUCRO PRESUMIDO.................................................................................20

4.1 CRITÉRIOS PARA OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO..................................22

4.2 EMPRESAS QUE NÃO PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO...............22

4.3 ALIQUOTAS............................................................................................................23

4.3 ANEXO.....................................................................................................................24

5. CLONCLUSÃO............................................................................................26

6. BIBLIOGRÁFIA..........................................................................................27

INTRODUÇÃO

A partir do início do século XVII foram descobertos os primeiros indícios de cobrança de impostos. Porem os níveis de tributação são difíceis de comparar pois sua dimensão e o fluxo econômico por eles gerado e os números da produção da época não são disponíveis.

A atividade econômica brasileira evoluiu a partir da transformação dos sistemas tributários, feitos ainda pelo Brasil Colônia com as Provedorias da Fazenda Real, que após sua extinção em 1770, surgem as primeiras repartições tributárias no Brasil. Segundo Marque (1995 p. 58 a 61); “No segundo Império em 1843, aconteceu à primeira tentativa de tributar-se a renda no Brasil, através da edição da Lei 317 de 21 de outubro de 1843, dentro do orçamento do Império”. Em seu artigo 31, a Lei 4625/22 estabelecia, Art. 31 –“ Fica instituído imposto sobre a renda, que será devido anualmente, por toda pessoa, física ou jurídica, residente do território do país, e incidirá em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem”.

Atualmente no Brasil existem três principais formas de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

1. TRIBUTOS

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. Vulgarmente é chamado por imposto, embora tecnicamente imposto é somente uma dentre as várias modalidades de tributos.

Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço