Felipemattos Questão

Caso Concreto 1

(CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Resposta: Errada porque a dação em pagamento so ocorre com consentimento do credor, na forma do que dispõe o artigo 313 cc combinado com o artigo 356cc.

Caso Concreto 2

Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida.

Resposta: Aparentemente não há erro de preenchimento da quitação. Pode se notar no caso o pagamento parcial da divida com relação aos R$ 10.000,00 e a remissão, também parcial, no que se diz respeito aos R$ 30.000,00 restantes. (Artigo 386 cc)

Questão Objetiva 1

(CESPE 2010 OAB Unificado) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

Correto - d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

Questão Objetiva 2

(FUMARC – BDMG – 2011) A consignação em pagamento tem lugar se:

I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV. Ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V. pender litígio sobre o objeto do pagamento; Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:

a) As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está errada.

Correto - b) As assertivas III, IV e V estão corretas e as assertivas I e II estão erradas.

c) Apenas a assertiva I está incorreta.

d) Todas as assertivas estão corretas.