Fichamento Do Livro Ditadura E Serviço Social: Uma Análise Do Serviço Social No Brasil pós-64

NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 11 ed. São Paulo, Cortez. 2007. p.15-34.

“Nunca escapou aos analistas da ditadura brasileira que sua emergência inseriu-se num contexto que transcendia largamente as fronteiras do país. Inscrevendo-se num mosaico internacional em que uma sucessão de golpes de Estado [...] era somente o sintoma de um processo de fundo [...].” (p. 16).

“A finalidade da contra-revolução preventiva era a tríplice, com seus objetivos particulares íntima e necessariamente vinculados: adequar os padrões de desenvolvimento nacionais e de grupos de países ao novo quadro do inter-relacionamento econômico capitalista, marcado por um ritmo e uma profundidade maiores da internacionalização do capital, golpear e imobilizar os protagonistas sociopolíticos habilitados a resistir a esta reinserção mais subalterna no sistema capitalista e, enfim, dinamizar em todos os quadrantes as tendências que podiam ser catalisadas contra a revolução e o socialismo.” (p.16).

“Os resultados gerais da contra-revolução, [...] mostraram-se nítidos a partir da segunda metade da década de sessenta, [...]. Tais resultados ─ por si sós indicadores consistentes do sentido e do conteúdo internacionais do processo em tela ─,porém, alcançaram-se mediante vias muito diferenciadas, específicas, que concretizaram, nas sociedades em que se materializaram, formas econômicas, sociais e políticas cuja peculiaridade só é apreensível se considerar os movimentos endógenos aos quais se engrenaram as iniciativas imperialistas.” (p.16-17).

“As linhas de força que mais decisivamente contribuíram para perfilar esta particularidade são conhecidas.” (p. 17).

“A confluência destas linhas de força, sua interação recíproca com variável ponderação das suas respectivas importâncias em diversos momentos do processo de formação do Brasil moderno, acabaram por configurar uma particularidade histórica [...], salientada em três ordens de fenômenos, distintos porém visceralmente conectados.” (p.18).

“Em primeiro lugar, um traço econômico-social de extraordinárias implicações: o desenvolvimento capitalista operava-se sem desvencilhar-se de formas econômico- sociais que a experiência histórica tinha demonstrado que lhe eram adversas; [...]. Na formação social brasileira, um dos traços típicos do desenvolvimento capitalista consistiu precisamente em que se deu sem realizar as transformações estruturais que, noutras formações constituíram as suas pré-condições.” (p.18).

“Em segundo lugar, uma recorrente exclusão das forças populares dos processos de decisão política [...]. A socialização da política, na vida brasileira, sempre foi um processo inconcluso ─ e quando, nos seus momentos mais quentes, colocava a possibilidade de um grau mínimo de socialização do poder político, os setores de ponta das classes dominantes lograram neutralizá-lo.” (p.18-19).

“Em terceiro lugar, e funcionando mesmo como espaço como topus social, de convergência destes dois processos, o específico desempenho do Estado na sociedade brasileira ─ trata-se da sua particular relação com as agências da sociedade civil. [...] O que é pertinente, no caso brasileiro, não é um Estado que se desloca de uma sociedade civil “gelatinosa” amorfa submetendo-a a uma opressão contínua [...]”. (p. 19).

“O desenvolvimento tardio do capitalismo no Brasil torna-o heteronômico e excludente; os processos diretivos da sociedade são decididos “pelo alto” [...] condena-se aí, em boa medida, a particularidade da formação social brasileira.” (p.19-20).

“Após o fracasso da intentona golpista que cercou a renuncia de Quadros, as forcas mais expressivas do campo democrático ─ responsáveis, aliás, pela manutenção das liberdades políticas fundamentais no seguimento dos eventos posteriores ao 25 de agosto ─ ganharam uma nova dinâmica. Com Goulart à cabeça do executivo, espaços significativos do aparelho de Estado foram ocupados por protagonistas comprometidos com a massa do povo e, mesmo enfrentando um legislativo onde predominam forças conservadoras, tais protagonistas curto-circuitaram em medida ponderável as iniciativas de repreensão institucional.” (p.21).

“A emersão de amplas camadas trabalhadoras, urbanas e rurais no cenário político, galvanizando segmentos pequeno-burgueses [...] e sensibilizando parcelas da igreja católica e das Forcas Armadas, era um fato novo na vida do país.” (p.22).

“Durante o governo Goulart, portanto, a sociedade brasileira defronta-se necessariamente com um tensionamento crescente.” (p.24).

“O desfecho de abril foi a solução política que a força impôs: a força bateu o campo da democracia estabelecendo um pacto contra-revolucionário e inaugurando o que Florestan Fernandes qualificou como “ um padrão compósito e articulado de denominação burguesa”. Seu significado imediatamente político e econômico foi óbvio: expressou a derrota das forças democráticas, nacionais e populares; todavia, o seu significado histórico-social era de maior fôlego: o que o golpe derrotou foi uma alternativa de desenvolvimento econômico-social e político que era virtualmente a reversão do já mencionado fio condutor da formação social brasileira.” (p.25).

“Se tem procedência o veio analítico que estamos explorando, o fulcro dos dilemas brasileiros no período 1961-1964 pode ser sintetizado na constatação de uma crise da forma da dominação burguesa no Brasil [...]”. (p. 26).

“Aos estratos burgueses mais dinâmicos abriam-se duas alternativas: um rearranjo para assegurar a continuidade daquele desenvolvimento, infletindo as bases da sua associação com o imperialismo, pela via da manutenção das liberdades políticas fundamentais ou um novo pacto com o capital monopolista internacional [...], cujas exigências chocavam-se com posições tornadas possíveis exatamente pelo jogo democrático. No primeiro caso, além de conjunturais traumatismos econômicos, a reafirmação hegemônica da burguesia haveria de concorrer com projetos alternativos (de classes não-burgueses e/ou não possidentes) de direção da sociedade. No segundo, ademais da garantia sem alterações substanciais do regime econômico capitalista, estava dada a evicção, a curto prazo, do problema da hegemonia, com a hipertrofia