Fundamentos Historicos Do Serviço Social

RESUMO:

O objetivo deste trabalho consiste em expressar a atuação do profissional de Serviço Social em empresas privadas, serviços públicos e no terceiro setor, mostrando a expansão do mercado de trabalho para o Assistente Social e mostrar sua atuação em uma sociedade cada vez mais vítima de transformações, oriundas de avanços tecnológicos, do processo de globalização e da reestruturação produtiva que refletem cada vez mais nas relações sociais, nas relações de trabalho e na economia. Todos esses agravantes chegam com a necessidade de um profissional que atue diretamente nessas relações, as quais são totalmente inerentes ao processo de transformação, sendo assim solicitado do Serviço Social um posicionamento cada vez mais crescente neste mercado de trabalho.

PALAVRAS CHAVES:

Serviço Social, Profissão, Mercado de Trabalho, Brasil, Sociedade Capitalista, Assistente Social.

INTRODUÇÃO:

No século XIX, surge o Serviço Social para enfrentar problemas da sociedade capitalista e suas desigualdades sociais. Mais tarde, no início do séc. XX surge o Serviço Social no Brasil se sustentando primeiramente na Igreja Católica, que promovia a ajuda aos mais carentes e se junta ao Estado implantando políticas públicas de assistência, buscando atenuar os conflitos de classes. Desse modo o Serviço Social busca recursos indispensáveis para o ser humano, reduzindo conflitos e adaptando o individuo ao meio e o meio ao individuo, visando o equilíbrio social.

A partir das associações formadas por moças católicas que fazem assistência ao proletariado, surge à primeira Escola de Serviço Social no Brasil, fazendo com que o Estado solicite assistentes sociais para trabalharem em instituições estatais.

O Assistente Social atua formulando e realizando propostas de enfrentamento às questões sociais, por meio de programas e políticas públicas, empresariais, de organização da sociedade civil e movimentos sociais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

O serviço social surge no final do século XIX, quando se consolidou o processo de industrialização conhecido como Revolução Industrial. Tal revolução facilitou a consolidação do capitalismo. Esse processo segundo Paulo Neto (2001) gerou significativos impactos na estrutura social. Portanto o serviço social surge como emergência da questão social do conjunto das expressões da desigualdade social fruto do antagonismo entre o capital e o trabalho. Durante muito tempo o serviço social esteve a serviço da burguesia.

O Serviço Social buscou se configurar como uma profissão que agisse de forma integral com o individuo social. Grandes foram às dificuldades, pois o mesmo nascera do berço da filantropia e desfazer esse vinculo levou tempo e muita luta para que a profissão se consolidasse.

Frente às transformações do mundo globalizado está inserido o assistente social para encontrar respostas sólidas as especificidades da questão social, sendo esta, segundo Neto, “O conjunto de problemas políticos, sociais, e econômicos que reclamados pela classe operária no curso da consolidação do capitalismo”. Porém nem sempre foi assim. No passado, o Serviço Social era completamente influenciado pela doutrina social da Igreja Católica, pode-se perceber que outras correntes influenciaram o processo de profissionalização, cujas bases possuem um forte relacionamento com o monopolista absorvendo os princípios da filantropia. Ação é orientada a um fim como resposta às necessidades sociais, materiais ou espirituais essa abordagem do exercício profissional em sua dimensão de trabalho concreto, útil. A Divisão Social do Trabalho na medida em que a satisfação e as necessidades sociais se tornam mediada pelo mercado, pela produção, troca e consumo das mercadorias. Ação em prol de pessoas que necessitam de algum tipo de ajuda tende a se sentir valorizado e útil em poder amenizar o problema de alguém alheio a ele. Poder ajudar pessoas que não tiveram, talvez, a mesma sorte ou oportunidade que ele teve, pode trazer sentimentos de gratidão e satisfação, já que está doando seu tempo e seus esforços para um bem maior, ali ele pode perceber seu problema talvez não seja tão grande quanto aparentam ou que não são impossíveis de serem resolvidos. Para muitas pessoas assistência social é sinônimo de filantropia. Filantropia é algo emotivo e pessoal, significa amor à humanidade , ao contrário do amor próprio ,quer dizer caridade. Ela é pura doação não escolhe causas, podendo essa doação ser por dinheiro ou outros bens a favor de instituições que desenvolvam atividades de grande mérito social. Em geral são pessoas, abastadas ou não, que querem por amor ao próximo, melhorar as condições daqueles que estão passando por alguma necessidade, seja ela de fundo econômico, social, etc. Muitas vezes descrentes da atuação do Estado, empresários e profissionais bem sucedidos procuram cooperar com a desejada e imprescindível transformação social, tentando até mesmo retificar atos equivocados da esfera estatal. Aqueles que geralmente assumem essas tarefas são chamados normalmente de filantropos ou filantropistas.

Na outra esfera da ajuda humanitária está o assistencialismo. O assistencialismo é a ação de pessoas, organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas, marginalizadas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea, filantrópica, pontual como doações de alimentos e medicamentos, etc. Tal prática, sem nenhuma teoria, somente a ajuda, não é capaz de transformar a realidade social das comunidades mais pobres, pois atende apenas às necessidades individuais e a ajuda é feita por meio de doações. Exemplo claro disso são as ações sociais feitas em todo final de ano pelas igrejas nas comunidades carentes com as distribuições de cestas básicas e em muitos casos de roupas e materiais de higiene pessoal.

É preciso acompanhar o movimento da sociedade, visualizar os novos espaços como possibilidades de intervenção sobre uma realidade social concreta.

As ações ficam condicionadas á vontade do doador em benefício da sociedade. A sociedade produziu formas associativas para atuar na esfera pública em nome da reciprocidade, solidariedade e compaixão. Esses princípios funcionaram como modos de regulação civil no trato de questões relacionadas proteção social. Em nossa visão, filantropia e assistencialismo, são conceitos antagônicos, haja vista que a assistência social é regulamentada por lei em nosso país e dispõe de metodologias específicas para tratamento e controle de políticas sociais. Ao passo que o assistencialismo é uma prática onerosa à cidadania e confrontante com os anseios de crescimento de uma determinada comunidade.

Com o assistencialismo não há garantia de cidadania. Suas ações decorem das pessoas, organizações e são providas através do favor, esperando a boa vontade e interesse de alguém com o objetivo de ajudar, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social. Esta prática assistencial hoje foi superada com a promulgação da Constituição federal de 1988 e pela lei orgânica de assistência social, uma vez que a Assistência social configura-se como direito do cidadão e dever do Estado. Para distinguir tais conceitos podemos aqui exemplificar tais ações que as caracterizam. Um bom modelo de ação baseada na assistência social é o programa Bolsa – Família do Governo Federal. Já um exemplo clássico de assistencialismo são os corriqueiros amparos dos políticos, levando os menos favorecidos a hospitais ou simplesmente “doando” cestas básicas. Tal prática é normalmente vinculada à troca e interesses eleitorais.

A Assistência Social é considerada uma política pública, faz parte da "Seguridade Social" e está prevista na Constituição Federal do Brasil regulamentada na Lei Orgânica da Assistência Social. A Assistência Social assegura o direito de todo cidadão brasileiro que se encontra excluído do trabalho, da saúde, da previdência social, da educação, da possibilidade de alimentação, etc. É uma prática comprometida com a libertação humana e consciente da necessidade de se pensar e promover condições mínimas para a sobrevivência, para o crescimento intelectual, político e social da população que sofre com a exclusão social presente na sociedade capitalista brasileira. Devemos saber que, muito pior que ser excluído dos bens socialmente produzidos - não ter o mínimo para sobreviver - é não tomar conhecimento desta situação e dos meios de superá-la. As comunidades não precisam de assistencialismo e sim de Assistência Social!

Assistência Social que é feita através de planejamento e políticas públicas de direito, que garantam condições de sobrevivência e que criem condições para a promoção social da comunidade. Promoção social que pode começar pela educação e trabalho, enquanto ferramentas capazes de promover uma real ação libertadora do ser humano das amarras que o mantém na pobreza material e espiritual.

O Estado como detentor do poder e conseqüentemente da mercadoria, quer seja na prestação de alimentos, saúde ou de outras formas de assistência, trata o usuário como aquele que por ser impossibilitado de conseguir por si mesmo o recurso que precisa lhe oferece, de uma forma de assistência controlada, ou seja, para que ele usufrua determinados benefícios algumas regras lhe são impostas funcionando assim como uma espécie de controle social.

Para o Estado o Assistente Social é o responsável por peneirar os que realmente necessitem de assistência. Essa seleção é feita por critérios estabelecidos pelo Estado com objetivo de identificar as pessoas em situação de pobreza e miséria, por outro lado essa seleção estabelecida pelo Estado é o reconhecimento de que a pobreza é um problema coletivo fazendo assim, que sejam implantados programas que atendam uma grande parte da população carente.

MATERIAIS E MÉTODOS:

Este trabalho partiu da iniciativa da instituição Faculdade Anhanguera, pólo de Palmas TO, a fim de mostrar como o assistente social vem gradativamente ampliando seu espaço de atuação, rompendo com o estigma de profissão vinculada aos serviços públicos, e abrangendo cada vez mais seu exercício profissional em empresas e no terceiro setor.

Com o papel de contribuir com a valorização humana por meio da ampliação da cidadania, habilidades para assumir papéis éticos e de compromisso com a sociedade são esperadas do profissional de Serviço Social, área com grande foco na saúde, na assistência e no desenvolvimento de projetos que promovam o bem-estar social.

A quantidade de áreas que necessitam de assistente social é enorme. Esse profissional pode conseguir sua vaga tanto no serviço público, quanto em empresas particulares. Um exemplo de empresas que precisam de serviço social são as universidades. Para a concessão de bolsas, é esse setor o responsável pela triagem e classificação dos candidatos.

Secretarias estaduais e municipais de assistência social, hospitais, clínicas, centros de saúde, presídios, abrigos, creches, escolas, sindicatos, conselhos, secretarias municipais, estaduais, ministérios e ONGs são alguns dos empregadores dos assistentes sociais.

Já nas organizações privadas, o assistente social pode atuar na área de recursos humanos, uma área que se expande, no gerenciamento, planejamento estratégico, relações interpessoais, qualidade de vida do trabalhador, treinamentos organizacionais, elaboração ou implementação de projetos, programas de prevenção de riscos sociais etc.

O assistente social que trabalha nas organizações sociais privadas que procura solucionar problemas sociais, quando um indivíduo tem problemas de resolver suas necessidades. Como vimos, o assistente social trabalha com serviços sociais que podem atuar em várias áreas que são: misericórdias, associações de doentes, cooperativas de habitação, associações de moradores, associações de educação de adultos e de animação cultural, associações de jovens, associações de desenvolvimento rural e diferentes associações de defesa dos direitos humanos, podem ainda trabalharem empresas de diferentes ramos de atividade, nos seus sectores de serviços sociais, recursos humanos e saúde ocupacional. Com essas áreas sociais o assistente ajuda na qualidade de vida de uma nação, ampliando projetos e outros meios de recursos para o melhoramento à população.

Podendo executar também atividades nas três esferas públicas governamentais como municipal, estadual e federal. O assistente social tem um papel de grande importância nesses poderes, atendendo comunidades de acordo com as demandas referidas a cada órgão na garantia dos direito sociais previsto em lei. Independentemente de trabalhar para qualquer um deles, o profissional se mantém numa visão voltada ao ser social.

Nos poderes públicos são várias instituições que o profissional pode atuar, se enquadrando em diversas áreas diferentes, como o da saúde, educação, da justiça e da seguridade social entre outras, executando políticas públicas sociais como representante técnico desses órgãos, exemplo, na administração central (em ministérios ou centros regionais de segurança social) e local (nos serviços municipais de habitação, de ação social, de educação, ação cultural ou de saúde etc.). No atendimento central do individuo, podem trabalhar em hospitais, centros de saúde, serviços de apoio a escolas, centro de formação profissional, estabelecimentos prisionais, centros de apoio à infância, à juventude, aos idosos, entre outras.

Já o terceiro setor de ação social realiza sem dúvida importantes contribuições à vertebração e coesão social e o faz expressando-se e atuando em diferentes dimensões. Para começar a descrevê-las e caracterizá-las deve-se afirmar que o terceiro setor de ação social, nem única nem principalmente se dedica à administração de serviços senão que se ocupa de uma grande variedade de atividades e funções tais como, por exemplo:

- o apoio mútuo entre pessoas,

- a detecção de necessidades e demandas sociais,

- a análise da realidade social,

- a representação de pessoas afetadas por alguma doença ou problema,

- a reivindicação ante as instituições e a sociedade em geral,

- a crítica e a denúncia,

- a inovação social,

- a sensibilização,

- o fomento do voluntariado,

- a participação cidadã.

Em segundo lugar expor que, dentro de sua faceta de administração de serviços, o terceiro setor de ação social não se circunscreve estritamente ao ramo dos serviços sociais, senão que realiza também importantes contribuições em terrenos tão relevantes como o sociossanitário ou o sociolaboral, sem esquecer, por exemplo, as atividades de caráter sócio-educativo ou sociocultural.

Em terceiro lugar, e referindo-se já ao papel do setor não lucrativo de ação social na gestão de serviços sociais, entende-se que há que diferenciar três tipos de situações. Uma é aquela em que as entidades não lucrativas contribuem para a melhora da sociedade do bem-estar, colaborando com as instituições públicas no desenvolvimento de iniciativas de interesse prioritário para ambas as partes, por seu interesse como oportunidade a explorar, por seu caráter inovador ou por outras razões.

Outra situação a considerar é aquela em que as organizações do terceiro setor gerem serviços sociais de responsabilidade pública, isto é, serviços sociais que as administrações públicas assumem a obrigação de prestar e sustentar e, portanto, financiar. Por último cabe referir-se à situação na qual as entidades não lucrativas gerem programas sociais privados, que podem ser custeados de diversas medidas e maneiras por suas usuárias e usuários, por algum tipo de financiamento solidário ou de outros modos.

O assistente social é chamado pelas empresas para mediar possíveis tensões sociais que são geradas nas relações trabalhistas, valorizar as características da pessoa humana, observar fatores sociais, psicológico, grupais que fazem diferença no envolvimento do trabalhador com o trabalho, com a produtividade, com o relacionamento pessoal e interpessoal junto ao grupo e a empresa.

Dessa forma ao requisitar o assistente social para atuar junto aos seus funcionários, e aos serviços assistenciais ofertados para o atendimento as necessidades do trabalhador, as empresas evidenciam uma preocupação com a pessoa, centralizando sua atenção no trabalhador para assegurar os interesses próprios da empresa.

Pode também atual nos abrigos, onde crianças em situação de risco ou genitores expropriados de seus direitos básicos estão sendo assistido por uma equipe multidisciplinar da qual faz parte também o Assistente Social. Este deve realizar entrevistas, análise de documentos, visitas domiciliares, atendimentos e observações com familiares e apresentar relatórios sociais com suas interpretações, pois o estudo social apresenta, atualmente, como suporte fundamental para aplicação de medidas judiciais dispostas no ECA e na legislação civil referente à família. Ao emitir seu parecer, algumas vezes sugere medidas sociais e legais que poderão ser tomadas que são determinantes para definir o futuro de nossas crianças.

RESULTADOS E DISCURSÕES:

O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e duas Seccionais de Base Estadual (Acre e Roraima). É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.