Fundamentos III

1. INTRODUÇÃO

A cidadania no Brasil está em permanente construção e é um referencial àqueles que buscam seus direitos, e lutam pela igualdade. Pensar o Serviço Social nos leva a pensar nos desafios da profissão, sua verdadeira finalidade e no compromisso com os usuários, através de uma leitura crítica da realidade.

2. JUSTIFICATIVA

O objetivo deste trabalho é esclarecer as dimensões do Serviço Social, enfatizando a visão profissional, suas formas de intervenção, relacionando o contexto geral entre o referencial teórico, as práticas assistenciais e as áreas de atuação do assistente social nos diversos setores da sociedade.

A visão tradicional do Serviço Social como sinônimo de ajuda, humanização e dedicação, aos poucos deve ser substituída pela defesa dos direitos sociais, na conquista da cidadania, da justiça e liberdade, da inclusão, e da transformação social.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1- Etapa 1 – A Importância do Serviço Social na Atualidade

O Serviço Social como profissão, em mais de 70 anos de existência no Brasil e no mundo, vem ampliando o seu campo de atuação em todos os espaços onde a questão social esteja presente. Os profissionais desenvolvem projetos, desde a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares e trabalham em ações estatais e privadas para atender a necessidades da população carente.

O Serviço Social na atualidade apresenta alguns questionamentos históricos em relação ao trabalho dos profissionais da área. As mudanças políticas, sociais, culturais e ideológicas e as profundas transformações nos processos de produção nos induzem a refletir sobre novas demandas e dinâmicas do mundo do trabalho.

Os assistentes sociais vêm lutando de diversas formas para defender direitos que buscam firmar condições econômicas, sociais e políticas num processo que visa à garantia da cidadania. Trabalham com equipes interdisciplinares, sendo que a formação, experiência e intervenção não só os habilitam a compor as equipes de trabalho, como atribuem a esses profissionais um papel fundamental na consolidação das políticas públicas.

Atualmente é um trabalho especializado, que trata das relações de trabalho, através das políticas sociais elaboradas pelo Estado. Sua finalidade é que vai determinar o tipo de conhecimento que deverá ser adquirido, organizado e aplicado para um objetivo específico, pois o conhecimento só tem valo se for aplicado para um fim útil.

A função do assistente social deve ser direcionada a ações de proteção e amparo, criando oportunidades de desenvolvimento humano, social e econômico. Deve também atender as necessidades das famílias, desde os direitos básicos, como alimentação e moradia, oferecendo assim novas oportunidades.

Atualmente o país passa por transformações e redefinições no que se refere ao Serviço Social. Os arranjos políticos internacionais fizeram aumentar ainda mais as diferenças de classes, afetando principalmente os modelos de organização e estruturação do mundo do trabalho. Nesta ótica, um dos desafios para o profissional, como agente de formulação de políticas públicas é qualificar-se, abordar novas tecnologias e recursos digitais, inserido em equipes interdisciplinares. Redimensionar o perfil profissional em sintonia com a evolução.

Apesar do maior empregador dos profissionais da área ainda ser o Estado, novos postos de trabalho em outras esferas estão se apresentando, como em ONGS, instituições privadas, através da terceirização do serviço. Requisita-se para a contemporaneidade um profissional capacitado e habilitado, que deve ser crítico, com competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, com habilidades, versatilidade, iniciativa, liderança, capacidade de negociação, argumentação e resolução.

O Serviço Social de ter como principal objetivo a emancipação da sociedade, através do acesso aos direitos dos usuários por meio das políticas públicas. É por meio de um respaldo teórico, critico e reflexivo que os profissionais da área demonstram seu compromisso com o Projeto Ético Político, tendo nas expressões da questão social o seu objeto de trabalho e de luta contra a ordem social vigente.

Porém precisamos lembrar que pensamento e natureza, sujeito e objeto e teoria e prática não são iguais, o que ocorre é uma conexão entre eles, proporcionando relações capazes de promover mudanças, através de uma visão dialética que possibilita um ponto de vista mais abrangente da totalidade dos fatos.

As políticas públicas são elaboradas através de planejamento, que garantam o direito mínimo de condições para a promoção social da comunidade, com ferramentas capazes de promover uma real ação libertadora do ser humano das amarras que o mantém na pobreza material e espiritual. Apesar disso a assistência social ainda é vista como espaço atendimento aos necessitados, e não como política pública.

O Assistencialismo reproduzido nas políticas governamentais, ao contrário de promover a consolidação de um direito, reforça os mecanismos seletivos como forma de ingresso das demandas sociais e aumenta a problemática social, em virtude do caráter paternalista e clientelista das ações.

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3.2 – Etapa 2 – Filantropia e Assistencialismo

Filantropia e assistencialismo no serviço social tornam-se parte da mudança profissional, devido as demandas contraditórias das classes sociais. Por muito tempo a assistência social esteve associada à caridade.

Filantropia é uma palavra de origem grega e significa amor a humanidade e sempre teve suas ações ligadas a caridade ao próximo com moral cristã. Trata-se também de atividades realizadas por sociedades sem fins lucrativos, que têm como objetivo fazer o bem. Está mais ligada ao terceiro setor do que às empresas, e atua especialmente nas áreas onde o Estado deixa a desejar, e muitas vezes é utilizada como forma de promoção e marketing.

O assistencialismo por sua vez apresenta práticas paternalistas e clientelistas, marcadas por "doações aos pobres", feitas com a finalidade de manter uma relação de dependência entre a pessoa que recebe e a que doa. Está ligado ao voluntariado, à doação, à boa vontade, ao favor. É o ato de prestar assistência aos menos favorecidos, ao invés de trabalhar as causas de sua carência. Suas ações partiram da atuação das instituições religiosas e voluntárias, através da política da ajuda, oferecendo abrigo, roupas e alimentos, em especial às crianças abandonadas, às mulheres, aos velhos e doentes.

Foi no governo de Getulio Vargas que surgiram os primeiros passos da criação de uma assistência pública com aparato governamental, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social, que tinha como o objetivo de se promover uma assistência pública com recursos exclusivos do Estado. Concretizada pela Legião Brasileira de Assistência, em 1942, para acaba com a desigualdade capitalista, estabelecendo a lógica da assistência como direito do cidadão e não como favor.

Os profissionais de serviço social têm a função de garantir os direitos básicos dos seus usuários, desligando-se do modo assistencialista que a profissão possuía até o movimento de reconceituação. A assistência social, oferecendo proteção e amparo às pessoas menos favorecidas como direito do cidadão e dever do estado. Assumindo um lugar no tripé da seguridade junto da saúde e da previdência.

Assistência Social deve ser feita através de planejamento e políticas públicas de direito, que garantam as mínimas condições de sobrevivência àqueles que estão em situação de fragilidade, estimulando, orientando e capacitando-os, criando condições para que alcancem seus direitos e que criem condições para a promoção social da comunidade

3.3 – Etapa 3 – Atuação dos Assistentes Sociais no 1º, 2º e 3º Setores no Brasil.

Em um contexto societário de transformações nas relações de trabalho assim como a regulamentação dos direitos sociais e trabalhistas, ampliam-se também as áreas de atuação do Assistente social em todos os setores da sociedade.

No setor privado pode atuar na área de recursos humanos, no gerenciamento, relações interpessoais, planejamento estratégico, treinamentos organizacionais, qualidade de vida do trabalhador, programa de prevenção de risco social, elaboração e implantação de projetos, entre outros.

O profissional que trabalha nas organizações sociais privadas deve ser capaz de atender as necessidades dos usuários atendidos em áreas como empresas de diferentes ramos de atividade, associações e cooperativas, nos seus sectores de serviços sociais, recursos humanos e saúde ocupacional, na defesa dos direitos humanos. Com essas áreas sociais o assistente ajuda na qualidade de vida de uma nação, ampliando projetos e outros meios de recursos para o melhoramento à população.

No setor público o assistente social pode atuar tanto no âmbito dos poderes municipal, estadual e nacional. O profissional que trabalha nesta área tem um papel importante, atendendo as demandas referidas a cada órgão na garantia dos direito sociais previstos em lei. Independente de trabalhar para qualquer um dos poderes públicos, o profissional mantém sua visão e atenção voltada ao ser social.

Atua em várias instituições de assistência social, previdência, seguridade social, saúde, habitação e educação, executando políticas públicas sociais como representante técnico desses órgãos. Seu trabalho é direcionado à políticas de proteção, criança e adolescente, aos menores infratores, aos apenados, aos portadores de deficiência, idosos, entre outros.

O terceiro setor de ação social se dedica à administração de serviços se ocupa de uma grande variedade de atividades e funções- sociais de apoio mútuo entre pessoas. Pode atuar em ONGs (organizações não governamentais), movimentos populares, nas áreas de administração e planejamento de projetos sociais, sociedade civil organizada, convênios de corporação técnica financeira entre outras.

Os profissionais desta área trabalham na defesa de direitos, captação de recursos, na detecção de necessidades e demandas sociais, na análise crítica da realidade social, defendendo e reivindicando direitos e sensibilizando o voluntariado em busca de uma participação cidadã. Através de iniciativas de interesse prioritário, tanto para a sociedade quanto para as organizações, na busca da responsabilidade pública, desenvolvendo projetos sociais sustentáveis.

Porém, a falta de valorização profissional dificulta as condições de trabalho. O assistente social trabalha na maioria das vezes ente 30 e 40 horas semanais, e com salário nem sempre compatível com a realidade, e muitos casos tendo que dividir a sala com outro profissional e essa mesma nem sempre tem vedação de som dificultando o sigilo no atendimento dos seus usuários e familiares.

No Brasil existem aproximadamente 120 mil profissionais registrados no CRESS (conselho regional de serviço social), ficando atrás somente dos Estados Unidos. Destes profissionais 97% são mulheres e apenas 3% são homens, sendo que a região com os menores índices de profissionais masculinos é a região Sul com 1%.

Os profissionais da área de serviço social estão assim divididos em 40,97% em instituições públicas municipais, 24% nas instituições estaduais, 13,19% nas instituições federais, a mesma percentagem nas instituições privadas, 6,81% no terceiro setor e apenas 0,11% em fundações. De acordo com dados do CFESS, de junho 2003, o Estado de São Paulo concentra o maior número destes profissionais na ativa, seguidos pelos estados do RJ, PR, RS e BA e tenso nos estados do Acre o menor número de profissionais atuantes.

3.4 – Etapa 4 – O Terceiro Setor e os Desafios de Atuação.

Com o afastamento do Estado de suas responsabilidades sociais, entra em cena um novo setor para o atendimento da população: O “Terceiro Setor”, embasado num contexto de voluntariado, individualismo neoliberal e cercados de interesses ideológicos. Cabe ao profissional do Serviço social o comprometimento com a classe trabalhadora, e através de questionamentos, buscar argumentos para desmistificar as teorias que consideram o discurso ideológico do atendimento social no terceiro setor como “modo capitalista de pensar”.

O terceiro setor é um espaço de trabalho e se caracterizam principalmente por uma visão ideológica e gerencial, pois se utiliza do discurso humanista/voluntarista para obter a adesão da sociedade civil e por utilizar modelos organizacionais executivos.

O exercício profissional no terceiro setor vem crescendo notavelmente desde a última década, especialmente em atividades de planejamento, valorização do trabalho, autonomia. Existem necessidades imediatas a serem supridas e enquanto o Estado não assumir todas as suas responsabilidades as ações desenvolvidas pela sociedade civil e o terceiro setor são essenciais para os usuários.

Uma das formas de unificar os saberes a fim de atender os cidadãos de forma integrada em suas necessidades, utilizando todos os setores são as redes de atendimento sócio assistenciais, uma alternativa de articular os envolvidos na busca de um objetivo comum. As redes são ferramentas de gestão e organização dos serviços, constituídas conforme o PNAS/SUAS.

O trabalho do assistente social que atua nesta área deve ter como base a defesa dos direitos humanos, o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a recusa do autoritarismo, a consolidação da cidadania e a defesa da democracia. A intenção profissional deve provocar transformações concretas, através da utilização instrumental, técnica, política, pedagógica e intelectual. Deve agir com base no conhecimento do objeto, estabelecendo estratégias que visem o desenvolvimento de uma consciência social voltada aos direitos dos cidadãos.

4. CONCLUSÃO

Concluímos que trabalho do Assistente Social consiste em provocar transformações no cotidiano da sociedade a fim de proporcionar os resultados concretos, onde a profissão se consolida e se materializa, permitindo a união das dimensões instrumental, técnica, política, pedagógica e intelectual da intervenção profissional.

A visão integrada entre as diversas formas de agir, com base no conhecimento do objeto sobre o qual se trabalha, entre teoria, prática e imagem profissional, deve se capaz de estabelecer estratégias de ação profissional, visando à construção de uma instrumentalidade eficiente e ética para o contexto político atual.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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http://www.cfess.org.br/pdf/perfilas_edicaovirtual2006.pdf acessados em 07/11/2013.

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