FUNDAMENTOS III

INTRODUÇÃO

O presente artigo destina-se a demonstrar de forma clara e objetiva a importância do assistente social na sociedade contemporânea, expondo de forma sucinta o seu campo de atuação bem como em quais áreas este profissional atua.

No primeiro capítulo, abordaremos justamente o papel de destaque que o profissional do Serviço Social ocupa na sociedade hoje. Destacaremos que esse reconhecimento se deu em razão do grande aumento das demandas sociais, associado ao aumento do conhecimento por parte dos cidadãos dos seus direitos sociais.

Destacaremos que o assistente social é o intermediador entre as mais diversas demandas sociais. A questão social é justamente o alvo do trabalho deste profissional.

Em seguida, abordaremos temas como filantropia e assistencialismo, conceituando cada uma dessas expressões e concluindo que o Serviço Social, não deve ser confundido nem com um nem com o outro. Pelo contrário o assistente social deve se ocupar de promover a emancipação do ser humano, algo que não é obtido nem com a filantropia e muito menos com o assistencialismo, por gerar uma relação de dependência com o assistido.

Na sequencia, traremos dados com relação ao campo de atuação dos assistentes sociais no Brasil. Conforme ficará demonstrado no presente trabalho, hoje a maior parte dos assistentes sociais presta seus serviços a entidades públicas (78,16%), dentre elas os órgãos municipais são os que detém a maior parte dos assistentes sociais em atividade (40,97%).

Conforme abordaremos neste artigo, hoje o assistente social pode trabalhar em diversos ramos de atividade da sociedade, tanto públicas quanto privadas, inclusive as empresas têm contratado muitos profissionais do Serviço Social para atender a suas demandas visando a responsabilidade social, que hoje é muito cobrada das empresas.

Abordaremos, por fim, a atuação dos assistentes sociais em hospitais, destacando que estes profissionais devem estar bem capacitados para atender os pacientes e seus parentes, pois essas pessoas por se encontrarem em situações adversas, muitas vezes agem de maneira inesperada e o profissional deve ter uma boa medida de humanidade para saber lidar com essas demandas.

A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NOS DIAS ATUAIS

A desigualdade social é algo que sempre acompanhou a história da humanidade. Em todas as sociedades e em todas as épocas ela sempre esteve presente, é o que destaca Elvira Maria Batista Lustosa:

No decorrer da historia, as desigualdades e as necessidades humanas, resultantes da divisão de classes sejam elas escravistas, feudais ou capitalistas, acentuam-se. Mas o homem passa à superação dessas necessidades e das condições adversas que lhe são impostas a partir de ideais transformadoras que são colocadas em prática, na medida em que encontram respaldo no centro dos interesses, necessidades e aspirações individuais e coletivas dos homens, no contorno da luta pela sobrevivência. (LUSTOSA, 2002)

Com a evolução da história a sociedade passa a cobrar uma atuação mais presente por parte do Estado, visando a diminuição da desigualdade social, com isso surgem os direitos sociais, conforme relata Lustosa, quando afirma que ; “Os direitos sociais, econômicos e culturais surgem, portanto, no século XX, com forte influência do socialismo, como reivindicação dos excluídos a participarem do bem-estar social, de terem suas necessidades humanas básicas satisfeitas.” (LUSTOSA, 2002)

Neste contexto o Serviço Social ganhou cada vez mais destaque na sociedade brasileira, até chegar aos dias atuais onde o assistente social tem desempenhado um importante papel junto à sociedade em razão do grande crescimento das demandas sociais, considerando que a sociedade enxerga no profissional do Serviço Social um agente efetivador e democratizador dos direitos sociais.

De acordo com Lygia Pereira:

Essa trajetória política do país e da sociedade brasileira foi base para as reivindicações das políticas públicas de direito, garantidas em lei, que culminou na criação da Constituição Federal de 1988. É nesse momento que ocorre uma nova concepção para as Políticas Públicas no campo da Assistência Social, estabelecendo a garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Assistência Social junto com outras políticas do campo social, como a saúde e previdência, formaram o tripé da Seguridade Social, que é a atual força política unida para o enfrentamento da questão social.

O reconhecimento da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado trouxe em 1993 a criação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, com a definição de leis, normas e critérios objetivos. A LOAS é a lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal. Nesta mesma década, foram instituídas a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (1995) e as Normas Operacionais Básicas – NOB (1997) com o intuito de regular e organizar o sistema descentralizado e participativo.

Deste modo a Constituição Federal e Legislação brasileira veio para dar o suporte legal de que o assistente social necessitava para desempenhar sua importante função na sociedade. Sobre este assunto Maria Cristina Piana ensina que:

O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Deste modo, pode-se dizer que hoje o assistente social lida com a questão social diariamente, buscando cada vez mais atender as mais diversas demandas sociais em todas as esferas da sociedade.

Para Maria Lúcia Martinell:

O Serviço Social é uma profissão cuja identidade é marcadamente histórica. Seu fundamento é a própria realidade social e sua matéria-prima de trabalho são as múltiplas expressões da questão social, o que lhe confere uma forma peculiar de inserção na divisão social e técnica de trabalho. Como profissão de natureza eminentemente interventiva, que atua nas dinâmicas que constituem a vida social, participa do processo global de trabalho e tem, portanto, uma dimensão sócio-histórica e política que lhe é constitutiva e constituinte. (MARTINELLI, 2011)