Fundamentos serviço social

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UNIEDUAÇÃO POLO CATALÃO – GO

SERVIÇO SOCIAL

FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS

Atividades Práticas Supervisionadas de Fundamentos das Politicas Sociais para fins avaliativos do I bimestre 2013/2 sob a supervisão da Professora Ma Edilene Xavier Rocha Garcia e da Tutora Presencial Valdimara Carneiro de Barros

CHRISTIANE CAROLINE DO NASCIMENTO RA: 400465

FRANCIELE DA SILVA GOMES RA: 390740

JAQUELINE APARECIDA GOMIDES PIRES RA: 399640

KELLY CRITINA VAZ RA: 382895

LEILA DE FÁTIMA MACHADO  RA: 396280

CATALÃO – GO. Setembro/2013.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende discorrer sobre as políticas sociais, as facetas da questão social, a cidadania plena no Brasil, bem como a relação entre Política Social e Serviço Social. Qual a função da Política para o Assistente Social. Igualmente, discorrer sobre os Direitos Sociais assegurados pela Constituição Federal, e ao mesmo tempo, verificar se os cidadãos brasileiros, realmente, têm acesso a tais direitos. Se em nosso país há cidadania plena. 

1. POLÍTICA E O SERVIÇO SOCIAL

Política e Serviço Social são dois temas, duas ciências que estão intimamente ligados, pois aquela é uma das ferramentas de trabalho do profissional do Serviço Social. Principalmente a política sob a denominação de Políticas Sociais.

Dentre os vários conceitos de Política destacamos:

Denomina-se política a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado. Em um Estado democrático, essa governabilidade é exercida pelo poder público, via representantes conduzidos ao poder, direta ou indiretamente, pelo povo.

Assim, a política tem como objetivo estabelecer os princípios que se mostrem indispensáveis à realização de um governo, tanto mais perfeito, quanto seja o desejo de conduzir o Estado ao cumprimento de suas precípuas finalidades, isto é, em melhor proveito dos governados. 

A política mostra o corpo de doutrinas, indispensáveis, ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado.

Outro conceito: 

O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à polis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. 

Segundo a autora Hannah Arendt (1960) filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois a liberdade distingue "o convívio dos homens na pólis de todas as outras formas de convívio humano bem conhecidas pelos gregos". 

Segundo, Nicolau Maquiavel (1998) em seu livro, “O Príncipe”, política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo.

Compreendemos que o termo política deve visar o bem comum, o bem da sociedade por meio de legislações, estratégias e outras ações que possibilitem, a todos, os direitos e deveres da cidadania plena, sobretudo àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para tanto, os indivíduos precisam ser educados, orientados e politizados acerca de seus direitos e deveres de cidadãos. 

Essa função de orientador cabe à figura do educador social: 

Cuja base laboral envolve indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vê a sua própria formação assumir uma importância ímpar, uma vez que ele exerce um papel de destaque na construção de uma sociedade mais justa.

A função dos profissionais do Serviço Social, ou assistentes sociais descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, é: prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.

Os assistentes sociais, pela própria descrição de sua função também são educadores sociais. E para os mesmos a política é um dos mecanismos utilizados para a realização de suas funções e atribuições. Através da política, principalmente das políticas sociais é que tais profissionais atuam, efetivamente, para que os sujeitos vulnerabilizados tenham acesso a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na própria Constituição Federal de 1988. 

1. QUESTÃO SOCIAL: ÍNDIA X BRASIL

No filme Ghandi^[1], um advogado ao fazer uma viagem para um determinado país, foi atirado do trem e não pode viajar de primeira classe, por ser indiano - uma discriminação racial e religiosa. Após este acontecimento ele percebe que neste país existem vários outros tipos de discriminação/segregação. Também percebe que britânicos desejam impor a tirania e a sua cultura, seu modo de viver aos Africanos, isto é etnocentrismo. Diante disso Gandhi começa sua trajetória de lutas. Volta a seu país de origem, que para ele era desconhecido. 

Após conhecer a realidade indiana, onde presenciou muita pobreza, desigualdade na estrutura social, discriminação racial, religiosa e segregação. 

A partir do filme Ghandi, compreendemos que a Índia é um país de maioria extremamente pobre, dominada pelos britânicos. Os indianos trabalhavam muito, mas não tinham acesso ao produto que fabricavam. Não podiam plantar o que queriam só o que lhes era imposto, os britânicos usavam o controle social para dominar os indianos impondo-lhes sanções e punições.