Historia Do Direito

A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que:

I - A Justiça do Trabalho permaneceu como uma “justiça administrativa” vinculada ao Ministério do Trabalho. – ERRADA Ligada ao STF

II – A JUSTIÇA ELEITORAL foi recomposta nesta constituição, sem composição e sem corpo próprio de juízes – a justiça eleitoral foi organizada em caráter temporário, valendo-se de juízes de direito, permitindo-se nela o mandado de segurança e o habeas corpus.

III - Esta constituição a criação de TRIBUNAIS DE ALÇADA, inferiores aos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, visando desafogar o órgão da cúpula dos judiciários estaduais.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está ERRADA.

B – Somente a afirmativa II está CORRETA.

C – Somente a afirmativa III está ERRADA. –Não é!!

D – Todas as afirmativas estão CORRETAS. --- Não é!!

E – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

Apesar de todas as restrições à representação política impostas pelo AI 2 (27/09/65), foi mantida a eleição direta para o cargo de Presidente da República e conservou-se a estrutura partidária herdada do período da “república populista”. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

ERRADA. Manteve as eleições INDIRETAS para presidente, e os partidos políticos foram extintos e tiveram seus registros cancelados. Em pouco tempo nasceu o bipasrtidarismo, Arena e MDB

Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim o golpe de Estado de 31/03/1964 que estabeleceu o regime militar-tecnocrático que se estenderia até 1985. Com relação ao processo de institucionalização do novo regime podemos afirmar que:

I – Em seu preâmbulo, o Ato Institucional n°1 reafirmava a autoridade do Congresso considerado pelos líderes do movimento de março de 1964 como o guardião da legitimidade do poder soberano do povo.

II – De acordo com o art.1° do Ato Institucional n°1 de 09 de abril de 1964, a Constituição de 1946 e as constituições estaduais foram revogadas, passando o novo regime a exercer o governo por meio de decretos. – Errada!!

III – O Ato Institucional