Idoso
Artigos Científicos: Idoso. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: franquilles • 2/5/2013 • 2.998 Palavras (12 Páginas) • 777 Visualizações
A ÉTICA PROFISSIONAL E OS DIREITOS DOS IDOSOS
Franciele Brazoli LUCHETTI1
Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2
RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional
em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão:
a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção
para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos
da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser
estudado, por se tratar de um segmento populacional que merece todo o
respaldo político e social.
Palavras – chave: Ética Profissional. Idoso. Direitos Sociais. Serviço Social.
1. INTRODUÇÃO
O artigo a ser apresentado faz um convite aos leitores adentrarem
em um dos temas mais debatidos entre os Assistentes Sociais, trata-se da
ética profissional, considerada como um dos temas de maior relevância e
primordial para a atuação profissional.
Tratando-se da ética profissional do Assistente Social,
destacamos a necessidade de se formar profissionais com uma visão crítica a
fim de enfrentar as diversas expressões da questão social posto em seu
cotidiano profissional.
Destarte, buscaremos enfatizar o compromisso ético-político do
Assistente Social diante das demandas trazidas pelo segmento idoso,
enfatizando os que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.
O artigo a ser descrito foi dividido em itens. No primeiro item,
apresentaremos introdução, explanando sobre a direção do estudo.
1 Discente do 7º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio
de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: fran.sersoc@hotmail.com e/ou
franciele_luchetti@unitoledo.br.
2 Orientadora do trabalho e docente do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas
“Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: andreiaalmeida_@hotmail.com.
No segundo item, discutiremos em relação ao aparato legal que
garante ao idoso direitos à moradia, à assistência, à previdência, ao trabalho,
ao lazer, ao esporte, à cultura, à saúde, à educação, à justiça e ao transporte,
expressos pelas seguintes legislações: Constituição Federal de 1988, Lei n°
1041 de 2003 - Política Nacional do Idoso, Lei n° 8842 de 04 de janeiro de
1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional
do Idoso e dá outras providências e o Estatuto do Idoso.
No terceiro item, discorreremos sobre o compromisso profissional
do assistente social frente à demanda do idoso em relação aos direitos sociais
e sua efetivação que nos é evidenciada no campo de atuação.
A metodologia utilizada para a construção deste artigo foi a
pesquisa na legislação de grande importância para o idoso e leituras
complementares para deter conhecimentos.
2. APARATOS LEGAIS ACERCA DO IDOSO
O arcabouço jurídico voltado para o idoso que tomamos como um
norte para a concretização deste artigo está regido pela Constituição Federal,
pela Política Nacional do Idoso e o Decreto de Regulamentação da mesma e,
pelo Estatuto do Idoso.
A legislação citada acima requer uma breve e sucinta análise para
entendermos como o Estado enxerga o idoso enquanto ator inserido num
contexto de acumulação capitalista sustentada por um projeto neoliberal, onde
sua força de trabalho já fora explorada e se tornara inútil para o modo de
produção capitalista.
2.1. Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 se faz um marco histórico-jurídico
da tão esperada e oportunista democracia – assim a qualifico, pois uma grande
insatisfação resultando em várias mobilizações, fez com que se criassem
oportunidades para, enfim, a construção de um país com uma constituinte –
que se enraizara no ano de 1989 com o primeiro presidente civil: Fernando
Collor de Melo eleito por eleições diretas o que supostamente se encaixaria
numa democracia.
Devemos entender que a partir da Constituição, houve avanços
em relação aos direitos sociais de todo cidadão, representando um contexto de
lutas políticas, pois a Constituição é um aparato legal que mais garante direitos
ao cidadão.
Para o apontamento inicial da discussão, buscamos em relação
ao direito social no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo
II - Dos Direitos Sociais que:
Art. 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
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