Implementação De SGI Em Cooperatia De Reciclagem

Resumo

Toda e qualquer ação humana tem o potencial de causar impactos e alterações no meio ambiente. É necessário efetuar o estudo adequado destes impactos visando minimizá-los, de modo a proteger a natureza e atender as exigências do mercado, da legislação ambiental e da sociedade civil. O Sistema de Gestão Ambiental tem como foco principal a identificação e caracterização dos aspectos e impactos ambientais gerados na cooperativa de reciclagem e ONG Sem Fronteiras, bem como estabelecer objetivos e metas de mudança, aprimoramento e mitigação dos efeitos deletérios decorrentes das atividades e serviços da organização.

Introdução

Com o crescimento populacional desordenado e o modelo de consumo atualmente adotado pela sociedade moderna surgem problemas ambientais, econômicos e sociais. Um destes problemas e talvez o de maior destaque, é o da produção excessiva de resíduos sólidos de diversas categorias. A questão dos resíduos é muito importante e merece atenção das esferas pública e privada, pois implica em aspectos de interesse de toda a humanidade.

Uma das soluções sugeridas para mitigar os impactos causados por este sistema de consumo é a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. As cooperativas de reciclagem exercem um papel fundamental na coleta, segregação, classificação e encaminhamento destes resíduos para o setor mais indicado. Porém, no ambiente das cooperativas, onde se lida com materiais possivelmente sujos e contaminados, é necessário haver algumas diretrizes a seguir a fim de evitar danos à saúde pública e o meio ambiente. Portanto, conclui-se que a implementação de um Sistema de Gestão Integrada é extremamente útil para estabelecer, administrar e monitorar tais diretrizes de trabalho.

Legislação

Legislação Brasileira sobre Resíduos Sólidos, Cooperativas de Reciclagem e Direitos dos Catadores

Esfera Federal

DECRETO Nº 7.404 regulamentação da PNRS

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

Lei 12.305-2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Decreto Federal 5.940, de 25 de outubro de 2006

Institui