Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 1 Respostas

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lano de Aula: 3 - Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Título

3 - Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

2

Número de Semana de Aula

3

Tema

Conceitos Jurídicos Fundamentais

Objetivos

• Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo;

• Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo;

• Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo;

• Reconhecer e distinguir o direito público e o direito privado, situando o processo de transformação que leva à superação desta dicotomia conceitual;

• Introduzir o conceito de segurança jurídica.

Estrutura do Conteúdo

1. Divisões do Direito

1.1. Direito Natural e Direito Positivo;

1.2. Direito Objetivo e Direito subjetivo;

1.3. Direito Público e Direito Privado;

1.3.1. A superação da dicotomia entre público e privado.

1.4. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo.

2. Segurança Jurídica

Referências bibliográficas:

Terceira Unidade

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense,2008. ISBN 9788530926373

Nome do capítulo: Capítulo X – A divisão do direito positivo

N. de páginas do capítulo: 8

Nome do capítulo: Capítulo XII – Segurança jurídica

N. de páginas do capítulo: 10

Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas