Introdução Ao Direito - Caso Concreto

CASO CONCRETO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? Caso Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a segurança pública é direito de todos; 4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet; 5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa: ( ) “direito” significa o que é devido por justiça. ( ) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. ( ) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. ( ) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito. ( ) direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local. QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002) (A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade. ( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação. ( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de

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