Introdução à Ciência Política

Contratualismo: A origem do Estado e/ou sociedade está em um contrato. Análise sobre o ser humano (sua natureza)

Thomas Hobbes: O medo e a esperança.

A origem do Estado e/ou da Sociedade está em um contrato de convivência estabelecido entre os homens, com o intuito de que sejam estabelecidas regras que possam nortear as relações sociais dos mesmos, subordinando-os ao poder político, único capaz de retirar o homem da condição de desorganização própria do estado de natureza.

Para Hobbes, em tal estado “o homem não é um selvagem. É o mesmo que vive em sociedade.” Sob este aspecto o homem grego da antiguidade clássica em nada difere do homem do século XVIII. A natureza humana é sempre a mesma e, deste modo, o homem é naturalmente tão igual um ao outro que a nenhum cabe o triunfo sobre o outro. Em tal estado, como desconhecem uns aos outros em seus desejos, o mais razoável é que cada um ataque ao outro, quer para vencê-lo, quer para evitar um ataque possível. Encontram-se, por isto mesmo, em uma guerra generalizada de todos contra todos, em especial motivo pela ausência de um poder que os controle e os reprimam.

Aparece uma regra geral da razão que indica a necessidade de que todo homem deve esforçar-se pela paz e segui-la na medida em que houver esperança de conservá-la. Uma segunda máxima que daí decorre é a de cada um renunciar, simultaneamente, a todas as coisas que sejam nocivas à paz e contentarem-se “em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite a si mesmos.” Tal ato de renúncia à liberdade não basta por si mesmo. É necessário que exista um Estado forte e pleno para forçar os homens ao respeito mútuo. A soberania absoluta do Estado se faz porque o soberano não firmou nenhum contrato, pois este foi realizado pelos súditos. Além do mais, não há alternativa para sair do estado de guerra que não seja por meio da instituição de um poder absoluto constituído pelo consentimento da maioria.

A liberdade e a igualdade adquirem contornos de palavras meramente retóricas, pois que a igualdade é fator que leva à guerra de todos contra todos e a liberdade é entendida como “ausência de oposição (entendo por oposição os impedimentos externos do movimento).”

É no estado absoluto que o individuo conserva o direito à vida. O medo é próprio do estado de guerra, pois que nele prevalecem a insegurança e a desconfiança gerais. O soberano somente é motivo de aterrorização para aqueles indivíduos que não se comportam segundo as leis promotoras da paz.

Fazer parte do Estado significa para Hobbes tanto fugir do medo à morte violenta, quanto estabelecer a “esperança de ter uma vida melhor e mais confortável”. Contudo, não se trata da liberdade nos moldes daquela defendida pela burguesia nascente, mas sim da propriedade sob os cuidados do soberano.

Dois resultados mais importantes do modelo hobbesiano: a) o homem como o fundamento de sua condição e não Deus ou a Natureza e, b) que por meio do conhecimento de sua condição miserável original, o homem pode apresentar as condições para alcançar a paz e a prosperidade.

Seria obrigação do Estado manter uma estabilidade na sociedade que é tendenciosa à instabilidade, insegurança e imprevisibilidade. A “perfeita paz” só existiria caso o Estado também existisse. E evitar a morte violenta não é o único propósito do Estado. Troca da liberdade pela segurança.

John Locke: e o Individualismo Liberal

Contexto: Revolução inglesa

Liberdade, propriedade privada e limitação do poder do Estado e a ideologia do individualismo forma seu alicerce sobre a igualdade e a liberdade, quando desprezam a camada social e todos os homens passam a ser iguais e livres diante o Estado.

Igualdade natural dos homens e a defesa do regime representativo, e por fim a exigência de uma limitação da soberania baseada na defesa dos direitos pessoal dos indivíduos.

Mediante o postulado da lei natural, de que a primeira propriedade de cada indivíduo é a sua própria vida, Locke idealiza que o homem também tem a propriedade das coisas necessárias, e o mais importante é a conservação de sua vida, mas para que isso ocorra é necessário respeitar as promessas e assegurar o bem-estar, ou seja, o que é bom para a sociedade como um todo, também é bom para os indivíduos.

Para Locke, o estado de liberdade em que cada um apenas conta consigo mesmo, não é um estado de indisciplina; pois os homens se sentem solicitados a obedecer à lei natural, porque são seres racionais. Por isso o estado de natureza na visão Lockeana, não apresenta a inconstância polêmica que apresentava na visão Hobbesiana, que era conduzida necessariamente por guerra de todos contra todos. Locke defendia a felicidade, e pregava que o interesse particular de modo algum anulava o interesse público, concepção liberal, o pensador exaltava a prudência, diretamente relacionada com os interesses capitalistas.

A relação que Locke faz entre "liberdade e propriedade" é que a liberdade faz parte da propriedade (vida, liberdade e bens), ou seja, liberdade e propriedade devem estar sempre presentes em um Estado para que este não enfrente problemas e assim passe