Jornada De Trabalho - Estudo De Caso

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PIRACICABA

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.

PIRACICABA

2013

ANHANGUERA EDUCACONAL LTDA.

Faculdade Anhanguera de Piracicaba

Curso de Ciências Contábeis

Trabalho apresentado, para composição parcial da média do 1º bimestre para a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, sob a orientação da Prof.ª Ms. Flávia Negri Favarim.

PIRACICABA

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04

ESTUDO DE CASO................................................................................................ 05

DANO MORAL COLETIVO..................................................................................... 06

CONCLUSÃO..................................................................................................07

REFERÊNCIAS BIBIOGRÁ FICAS......................................................................... 08

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo de caso relacionado a um descumprimento das leis trabalhista sobre jornada de trabalho.

O caso escolhido, relata sobre a Jornada de Trabalho, onde a empresa ultrapassou a carga horária permitida por lei. Sabemos que ela será definida no contrato de trabalho, como já dizia - Enciclica Rerum Novarum – “não deve o trabalho prolongar-se por mais tempo do que a forças permitem”, quando houve a conquista das 8 horas no início de século XX.

A Jornada de Trabalho é o tempo trabalhado sem intervalos, mudando de acordo com a profissão e suas classificações, pois depende de outros fatores relacionados com a característica de cada uma.

Assim podendo haver vários tipos de jornada, que levam ou não ao excesso das horas permitas pela legislação, mas essas já pré-definidas devem ser cumpridas rigorosamente. Caso contrário pode afetar o profissional atuante, além disso, o trabalhador tem direito a remuneração de férias e repouso semanal remunerado.

O não cumprimento da lei acarretara em reclamação trabalhista por parte do trabalhador, ressaltando, que o trabalhador também devera cumprir sua parte no contrato de trabalho. Conhecendo seus direitos e deveres.

CASO

Tribunal Regional do Trabalho condena empresa ao pagamento de R$ 100 mil por excesso na Jornada de Trabalho.

A Empresa WMS Supermercados do Brasil na cidade da Paraíba foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. O Ministério Público do Trabalho descobriu que, nos meses de janeiro a maio de 2012, mais de 90% dos empregados da empresa registraram jornadas excessivas de trabalho.

• A sentença é proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

A Empresa alegou que:

• Os autos de infração denunciam situações pontuais e excepcionais e que não retratam a idoneidade e a legalidade das relações de trabalho mantidas com seus empregados.

• Sustenta também que não submete os trabalhadores a jornadas extenuantes e que observa os limites e as regras legais concernentes à duração do trabalho e ao descanso intra e interjornada.

• Argumentou que não praticou nenhum ato ilícito e que atuou para corrigir as infrações flagradas pelo Ministério Publico do Trabalho, inclusive através de punições disciplinares.

• E que não ficou demonstrada no processo a relação de causa e efeito entre a sua conduta e o suposto