Julgamento

2) Cássio promoveu ação em face de Rogério, para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Citado, o réu ofereceu contestação negando a qualidade de devedor do autor, estando a dívida paga, conforme comprovante de quitação da obrigação. O feito correu regularmente, sendo julgado improcedente o pedido do autor, em julgamento antecipado da lide, com trânsito em julgado da sentença. Indaga-se:

a) Qual a natureza jurídica da sentença proferida pelo juiz? Fundamente a resposta.

b) Há, no caso, coisa julgada formal ou material? Fundamente a resposta.

3) João promoveu ação em face de Clara para postular a cobrança, a título de dano material, o valor de R$ 50.000,00, constante em documento assinado pelas partes. Citada, a ré alega na contestação que é parte ilegítima entre outras defesas, inclusive de mérito, sem impugnar a validade e o valor cobrado. O Juiz determinou, em réplica, a oitiva do autor, que sustentou a inconsistência da fundamentação da defesa, lançada em preliminar da sua contestação. Após, designou audiência preliminar, não deferindo prova pericial requerida por entender desnecessária. Sem realizar audiência, profere sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade da parte ré. Recorre a vencida e o Tribunal, pelo seu colegiado, entende que a parte ré é legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Indaga-se:

A) Pode prosseguir no julgamento, prolatando decisão de mérito? Fundamente a resposta.

4) Proposta ação possessória por Romeu em face de Frederico visando a reintegração de posse de uma imóvel. Citado, o réu demandou, na contestação, proteção possessória, no argumento que o esbulhador foi o autor. Diante das circunstâncias o Juiz deferiu prova pericial, e com Bse no laudo do seu expert, prolatou julgamento de procedência do pedido. Recorre o vencido, mas seu recurso, embora conhecido não foi provido. Interpõe recurso especial para ver revertida a decisão. Admitido o recurso foi encaminhado ao STJ. No colegiado não foi conhecido sob o argumento de que a decisão lastreou-se em prova pericial e fatos soberbamente comprovados e que não podem ser revistos na via escolhida para reexame.Indaga-se:

A) A decisão do STJ foi incorreta? Justifique.

5) Agildo promove ação de conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certaquantia em dinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação.

Indaga-se:

A) As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? Justifique.

QUESTÕES OBJETIVAS