LINHA DO TEMPO

Título: Os Códigos de Ética do Serviço Social

O serviço social surge no Brasil na década de 1930, vinculado a Igreja Católica, tendo como um de seus objetivos recuperar espaço e zelar pelos seus interesses, defendendo a família operária da ameaça do comunismo. Posteriormente o Estado também solicita o trabalho do serviço social no trabalho de implementação de políticas assistenciais, no atendimento da classe operária e no enfrentamento da questão social que era emergente na época como conseqüência da industrialização tardia que ocorria no país.

Dentro deste contexto, o serviço social como profissão instituída no Brasil pela ação Católica, traz em seu primeiro código de ética profissional, aprovado em assembléia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), em 29 de setembro de 1947, fortes conceitos morais ligados aos dogmas da Igreja Católica.

|Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1947 |

Na década de 1940, o Serviço Social, foi descrito como uma profissão vocacional que deveria ser exercida por pessoas boas e honestas, em sua maioria mulheres advindas das classes mais favorecidas e diretamente ligadas a Igreja Católica.

O beneficiário era visto como um sujeito desajustado da ordem social e se objetivava trabalhar individualmente buscando enquadrá-lo às normas sociais estabelecidas para um convívio harmonioso.

Nas décadas de 1930 e 1940 o Serviço Social tinha um caráter praticamente conservador e assistencialista, buscando favorecer o capitalismo monopolista e o desenvolvimento industrial, através de sua atuação imediatista e acrítica. Já a partir da segunda metade da década de 1940 surgem as grandes instituições sociais, guiadas pela necessidade do Estado de controle da classe operária. O individuo que não se adaptava ao modelo fordista de produção eram tidos como anormais, uma pessoa que precisava ser trabalhado individualmente para se reenquadrar aos modelos estabelecidos pela burguesia mantendo a harmonia social.

|Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965 |

Logo após a aprovação do primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social, surge na década de 1950 o método ou processo de desenvolvimento e organização de comunidade, que trabalha na condução para uma melhoria nas condições imediatas de vida de determinada sociedade, segundo a mesma ordem conservadora e normatizante burguesas.

Depois do primeiro Código de Ética Profissional em 1947, há uma reformulação no Código em 1965, embora tenha havido algumas mudanças, esse ainda carrega consigo fortes influências religiosas e do modelo econômico hegemônico.

Nesse momento surgem no interior da categoria, três tendências de modernização no Serviço Social cada qual com seus projetos de reavaliação para a profissão.

A

primeira chamada matriz conservadora tradicional considera válida a mesma atuação vigente. A segunda proposta propunha uma modernização conservadora, e, a última norteia-se em direção a ruptura como o conservadorismo, sem muita clareza teórica.

Este movimento vai se constituir na chamada reconceituação, movimento critico do serviço social trazendo inúmeros questionamentos sobre a prática da categoria e também sobre a sociedade, fazendo duras criticas ao trabalho profissional tradicional conservador.

Neste Código foram definidos como deveres fundamentais do Assistente Social: respeitar a dignidade da pessoa humana, as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, tendo-se em vista o principio de auto-determinação; zelar pela família, compreendido como grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, colaborar com os poderes públicos na preservação do bem comum e dos direitos individuais, dentro dos princípios democráticos; estimular a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento; colaborar com os programas nacionais e internacionais, focados na melhoria das condições de vida das populações; pautar a sua vida profissional incondicionalmente pela verdade; aperfeiçoar seus conhecimentos incentivando o progresso; respeitar as normas éticas das outras profissões, exigindo outros sim respeito àquelas relativas ao Serviço Social quer atuando

individualmente ou em equipes.

|Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1975 |

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1975 foi debatido e formulado pela categoria em pleno período de ditadura militar, durante o governo de Ernesto Geisel do partido Arena, o qual se elegeu na quarta eleição do regime militar em 15 de janeiro de 1974 através de eleições indiretas.

No texto do Código de Ética de 1975 trouxe algumas inovações, tais como os Institutos de Defesa Social, o exercício profissional regido por direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais. Dentre o Capítulo dos Direitos determinou-se que no exercício das atividades próprias à profissão, requer proteção a confidencialidade do cliente, o sigilo profissional, a inviolabilidade de seu domicílio, consultório,