Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03:

Atividade Colaborativa

Na aula-tema 02 foi revelada a tarefa final da atividade colaborativa desta disciplina, ou seja, a produção de um portfólio de Rotinas Trabalhistas.

Como tarefas iniciais, foram indicados alguns passos para que os alunos produzam um relatório dos documentos necessários para admissão do empregado, bem como os procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional.

Agora, vamos contratar um funcionário para a empresa Bela Vista Ltda. Os dados do recém-contratado são:

João da Silva

Salário: R$1.000,00 por mês.

Horário: 2ª às 5ª feiras, das 8:00 às 18:00 horas e às 6ª feiras das 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 hora para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho.

Local de trabalho: Rua Um, s/n, Centro, cidade Ximboca do Sul.

Data da admissão: 01/02/2011.

Passo 1: João será contratado inicialmente para comprovar suas habilidades profissionais, com a intenção, tanto dele como do empregador, de permanecer no cargo. Que tipo de contrato de trabalho se encaixa melhor nessa situação? Discuta esta questão no fórum com seu grupo.

Contrato de experiência.

Passo 2: Após definirem qual seria o contrato mais indicado, vocês deverão, em grupo, confeccioná-lo com os dados já informados.

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. Bela Vista Ltda, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2. João da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

CLÁSULA I

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$ 1.000,00 , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

CLÁUSULA II

A prestação do serviço se dará de segunda a quinta, no horário de 8:00 hs . Às 18:00 hs. , e nas sexta das 8:00 hs. às 17:00 horas, assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.

CLÁSULA III

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁSULA IV

O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho.

CLÁUSULA V