Lei Das Cotas Para Hobbes E Rousseau

Apresentação Trabalho de Lei das Cotas

Histórico

Em 1960, o Sistemas de Cotas foi implantado por John Kennedy nos Estados Unidos para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros que o país vivia.

Enquanto no Brasil, o sistema de cotas ganharam visibilidade a partir da virada do milênio, nos anos 2000, quando Universidade e órgão públicos passar a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004.

Atualmente, com a publicação do decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, o Sistema de Cotas garante vagas para ex estudantes de escola públicas, subdividindo-se depois em outros critérios.

Igualdade para o Direito

" Art. 3º - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

" Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo" [Constituição Brasileira]

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" [Constituição Brasileira]

Igualdade no Sistema de Cotas para Aristóteles

Para Aristóteles a igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Igualdade no Sistema de Cotas para Thommas Hobbes

Thomas Hobbes, em Leviatã, apresenta os homens como seres essencialmente iguais em capacidade física e faculdades mentais, compensando-se as eventuais diferenças com outras características atribuídas pela natureza. Para Hobbes, cada um de nós tem direito a tudo, entretanto as coisas são escassas, nos colocando numa guerra de todos contra todos

Igualdade no Sistema de Cotas para Jean-Jacques Rousseau

Rousseau afirmava que a Liberdade natural caracteriza-se por ações tomadas pelas pessoas para a satisfação pessoal. O individuo procura satisfazer suas necessidades, sem se importar com as consequências, pois não se preocupa em manter seus vínculos das relações sociais. Entretanto ele teve a transição do Estado de Natureza para o Estado Civil, transformando a liberdade natural do indivíduo na Liberdade Civil. Na nova liberdade, é estabelecido o contrato social para evitar as desigualdades sociais advindas das propriedades privadas e o poder que elas geram. Mas nesse Contrato Social, o poder vem da Vontade Geral, sendo apenas organizado por um Estado. Rousseau admite em sua obra "Discurso" haver uma desigualdade física entre os homens, e que esta desigualdade aumenta a partir do momento em que se vive em sociedade.