Linguagem Juridica

Estudo dirigido – Caso prático 1

Eles mantêm o cidadão refém

Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses. Revista Época 2012

Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas de pacotes turísticos para o Carnaval e triplicou os índices de violência da região metropolitana - 156 mortos em nove dias. Esvaziou o aeroporto e levou 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para a Bahia. Queimou carretas e ônibus e ainda selou a iminente demissão do comandante-geral da PM, esperada para depois do Carnaval. Para completar, serviu de exemplo para policiais militares do Rio de Janeiro. Diante da baderna baiana, eles aprovaram o início de uma greve fluminense. (...) Treinados para proteger o cidadão, Prisco, Daciolo e Paúl tiveram, na semana passada, a sensação de poder que o medo da criminalidade lhes concede. Acreditaram que lutar por melhores salários para policiais "trabalhadores essenciais à vida nacional e merecedores de uma remuneração digna" lhes dava o direito de encurralar a população. Sabe-se que sua filosofia não é compartilhada pela grande maioria dos servidores da área da segurança, que entendem o verdadeiro valor de sua função social. Para estes, o bem-estar da população brasileira virá sempre em primeiro lugar. (Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/02/eles-mantem-o-cidadao-refem.html).

Posicione-se segundo o pensamento de Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau respondendo:

1- A qual Escola pertence os autores e qual a posição desta Escola quanto ao Direito?

2- Como os autores Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau definiu o estado de natureza?

3. O que legitima o pacto?

4. Destaque e comente trechos do texto que reforçam a tese do pacto social em Hobbes e Rousseau

Caso prático 2

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico e sociológico , envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a o objeto de estudo segundo as Escola Racionanalista