MANIFESTAÇOES POPULARES NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Não há dúvidas de que os protestos recentes recuperaram a capacidade ativa da sociedade enquanto elemento transformador da realidade histórica, isto é, de se recolocar como centro da elaboração e personagem central da política no Brasil. As últimas manifestações de massa haviam ocorridos em 1992, com o Movimento pela Ética na Política, nascido a partir do Movimento Opção Brasil, que resultaram no pedido de impeachment e na saída de Fernando Collor da Presidência da República. Grande parte dos que agora estiveram nas diversas cidades brasileiras protestando contra o aumento das passagens de ônibus e depois contra a corrupção, o mau uso de recursos públicos e outras mazelas, desconheciam esses movimentos anteriores, a não ser por eventuais leituras ou comentários dos mais velhos.

Nos últimos anos parecia que tudo se resumia num país onde os governantes, políticos, membros de órgãos públicos e mega empresários levavam todos para dias melhores, sem que a população precisasse se manifestar, a não ser em defesa de direitos para os homossexuais ou de religiões pentecostais. Fora isso, os jovens, que desde 1968 assumiram a vanguarda em prol de mudanças, pareciam preocupados apenas em escrever seus relatos na rede ou se dedicar à ginástica, aos esportes e às baladas. E os mais velhos, além disso, ao aproveitamento de oportunidades de enriquecimento, de forma lícita e, em alguns casos, nem tanto. Infelizmente esta não é a realidade, como se vê agora nas manifestações que se espalharam com rapidez pelo país, mobilizando milhares de pessoas e repercutindo pelo mundo, sem que as autoridades soubessem como lidar com as questões levantadas, a não ser por meio da repressão, em muitos casos violenta.

Várias têm sido as visões e análises sobre as atuais manifestações populares e protestos que se proliferam por todo o país. O debate está nas rodas de amigos, nas salas de aula, nos meios políticos, nas redes sociais e nelas opiniões são levantadas, objetivos são apontados e rumos são delineados. Há, todavia, um traço comum nas várias opiniões veiculadas: parece haver um tom de ‘perplexidade’ e surpresa, dado que ninguém imaginava a dimensão e envergadura que tais manifestações tomariam. Mas há os riscos de todas essas mobilizações aparecerem apenas como um ciclo inconcluso em que as respostas e mudanças aí recorrentes sejam de curto alcance e não apontem para uma nova instituição.

2 MANIFETAÇÕES POPULARES NO BRASIL E A DIFERENÇA ENTRE AS DO PASSADO E AS ATUAIS

No passado, o cunho político era o grande articulador dos movimentos sociais. As manifestações tinham como pano de fundo, a busca por algum tipo de mudança institucional e reativação da ação política por parte das massas e dos setores sociais organizados. Foram ciclos de protestos que se abriram e se encerraram, às vezes com vitórias apenas de longo prazo, a exemplo daquelas contra o Regime Militar, outras com desfechos negativos, pelo menos imediatamente (a Campanha das Diretas Já) e outras em que as respostas vieram prontamente, como exemplo, a destituição de Collor.

Podem ser citadas as mobilizações populares que varreram o Brasil, especialmente na então Capital, o Rio de Janeiro, no período imediatamente após a Proclamação da República de 1889 (Revolta da Vacina, as Revolta da Armada e outras inúmeras revoltas e motins e por razões variadas), passando pelas movimentações verificadas anteriormente à eclosão do Golpe civil-militar de 1964 e do Regime dele decorrente, bem como toda a efervescência ocorrida no ano de 1968, como a “Passeata dos Cem Mil” e a revolta por ocasião do assassinato do Estudante Edson Luis de Lima Souto, secundarista de 16 anos, ocorrido no dia 28 de março de 1968, durante a invasão feita pela polícia no Restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Além das mencionadas, há a mobilização política e social, verificadas no contexto da abertura política do final dos anos 1970 e início dos anos 1980, especialmente aquelas em torno da reivindicação para eleições diretas para a Presidência da República, a campanha das “Diretas Já”, de 1984. Como resultado, embora o pleito popular não tenha sido aceito para aquele ano, o movimento contribuiu para fincar mais solidamente as bases da democracia brasileira. E por fim, há de se mencionar o ano de 1992, marcado por densa mobilização popular - denominada pela imprensa de ‘caras pintadas’ – que tiveram como conseqüência a destituição de Fernando Collor da Presidência da República.

O mais importante a destacar, é que todos esses ciclos de protestos reclamavam algum tipo de ‘ruptura’ com o que estava posto e apontavam a necessidade de algum tipo de reforma institucional. Embora todos sejam expressões de mobilização político-popular, são demarcadas por profundas diferenças nos instrumentos de mobilização, diferentes participações de estratos sociais e ainda por diferenças estruturais nas oportunidades e limitações impostas pelos regimes políticos que contestaram.

2.1 A FALTA DE JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Atualmente os protestos que assolaram o Brasil estão estruturados de forma diferente. Pode-se falar num processo de mobilização que, a despeito da ação de alguns movimentos organizados, se caracteriza por pessoas, predominantemente, autônoma. Esse tipo de mobilização pode estar associado à consolidação de um tipo de cultura política e de ética pública, próprias ao campo social de cidadãos não articulados em torno de entidades representativas ou de classes. Temos que considerar o papel que desempenham as redes sociais, não como mero meio de troca de mensagens e de chamadas para a participação na mobilização, mas como um novo e expressivo campo de debate ético-político que dá bases aos movimentos reivindicativos, de forma mais direta, expandindo a noção de movimento popular e que se fortalece e se consolida independentemente do apoio de entidades, antes absolutamente estruturantes, tais como a Igreja, a academia científica e grupamentos político-partidários identificados como de esquerda, os sindicatos e as ONGs.

Questões envolvendo a ocupação de espaços públicos e mobilidades urbanas motivaram a ida às ruas, majoritariamente. Quando a coisa se espalhou e tomou o país, o debate também foi crescendo e se transformou. Pois além desses, há outros temas importantes como saúde, educação, segurança pública, redução da violência, combate à corrupção, etc. A sociedade depende das condições de vida urbanas que estão tão degradadas. O transporte público foi privatizado, a saúde pública está degradada, resta alternativa dos convênios para grande parte da população,