Marcio Lima

DOSIMETRIA DA PENA - Nelson Ferraz

Nélson Ferraz

DOSIMETRIA

DA PENA

7a edição

1989

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

SISTEMA ADOTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

I.1 -

SISTEMA DAS TRÊS FASES

1.2 -

QUADRO ILUSTRATIVO

I.3 -

CIRCUNSTÂNCIA INCIDENTE EM VÁRIAS FASES

CAPÍTULO I

1a FASE:

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

ART, 59 DO CP

2.1 -

DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL (

ART. 59 , l, CP)

2.2 -

FIXAÇÃO DA PENA-BASE (

ART, 59, lI, CP)

2.3 -

FATORES DO ART. 59 DO CP, QUANDO INTEGRANTES DA PRÓPRIA DEFINICÃO DO FATO CRIMINOSO

2.4 -

PONTO DE PARTIDA PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE

2.5 -

PENA-BASE E CO-AUTORIA

2.6 -

FUNDAMENTAÇÃO DA PENA-BASE

2.7 -

O ART. 59 COMO CRITÉRIO DE REORIENTAÇÃO DAS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA

CAPÍTULO II

3.1 - CRITÉRIOS PARA A DOSAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS

3.2 -

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS COMO MODIFICADORAS DA PENA

-BASE

3.3 -

LIMITES A SEREM OBSERVADOS NESTA FASE

3.4 -

CIRCUNSTÂNCIA LEGAL INTEGRANTE DA PRÓPRIA DEFINIÇÃO

JURÍDICA DO FATO DELITUOSO

3.5 -

JUÍZO DE EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA NO CONCURSO

DE AGRAVANTES E ATENUANTES

3.6 -

EQUIVALÊNCIA ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES LEGAIS

CONCORRENTES

3.7 -

PREVALÊNCIA NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES

3.8 -

CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA

CAPÍTULO III

3a FASE:

CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA

4.1 -

QUAIS SÃO AS CAUSAS

A-

PREVISTAS NA PARTE GERAL

- SÃO TODAS DE QUANTIDADE VARIÁVEL

B -

PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL-

- EM QUANTIDADE FIXA

- EM QUANTIDADE VARIÁVEL

4.2 -

IDENTIFICAÇÃO PRÁTICA DAS CAUSAS ESPECIAIS

4.3 -

INCIDÊNCIA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA

4.4 -

LIMITES IN ABSTRATO PODEM SER ULTRAPASSADOS QUANDO SE FIXA A TERCEIRA FASE

4.5 -

CONCURSO DE CAUSAS ESPECIAIS

-A -

CONCORRÊNCIA DE VÁRIAS CAUSAS DE AUMENTO ENTRE SÍ, PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL DO CP

-

B -

CONCORRÊNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO COM CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO, QUANDO AMBAS FOREM PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL DO CP

-

C -

CONCORRÊNCIA DE CAUSAS DA PARTE ESPECIAL COM CAUSAS DA PARTE GERAL

-

D-

CONCORRÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU CONCORRÊNCIA DE CAUSAS DE DIMINUlÇÃO, QUANDO AMBAS ESTIVEREM PREVISTAS NA PARTE GERAL

E -

CONCORRÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO COM CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA PARTE GERAL

4.6 -

CRITÉRIOS PARA DOSAGEM DAS CAUSAS ESPECIAIS

4.7 -

REGRAS ESPECIAIS COM REFERÊNCIA AO CONCURSO DE CRIMES

4.8 -

CRIME CONTINUADO E PRESCRIÇÃO

4.9 -

REPERCUSSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS NO CÁLCULO DA PENA ABSTRATA

CAPITULO IV

OBSERVAÇOES QUANTO AO CÁLCULO DE PENA FRACIONADA

5.1 -

O ARTIGO 11 DO CP E A APLICAÇÃO DA PENA

5.2 -

REGRAS PARA CONVERSÃO DE PENAS

5.3 -

O ARTIGO 10 DO CP E A APLICAÇÃO DA