Materialização Do Código De Ética ‘Capitulo 3' Exigências E Potencialidades

A aula foi pautada no Código de Ética de 1993.

Apresentado em duas dimensões

- conjunto de valores (princípios)

- normativo jurídico (proteção do Assistente Social)

CE 1986 – rompe com a neutralidade, representa o amadurecimento da categoria.

- mecanismo para pautar o AS e seu exercício profissional.

Os onze princípios são dialeticamente articulados.

A liberdade como topo do valor na ética profissional.

- Revolução Francesa – liberdade como princípio e valor absoluto (iluminismo).

O valor histórico (liberdade) sempre existiu, o que mudou com o passar dos séculos foi o seu conceito.

Os desvalores ainda predominam na sociedade.

Liberdade é um valor ético central no CE 1993.

- em outros momentos não foi considerado.

- autonomia.

Para haver a liberdade na sociedade houveram lutas.

- Revolução Burguesa – eliminou por meio da força a aristocracia.

Com as diversas frentes de uma liberdade há uma ampliação do campo de trabalho do AS.

O sofrimento ético político é a dor que as instituições e/ou o ambiente impõe ao AS.

- dor física/humilhação/emocional.

- CE oferece respaldo para estas situações.

- Defesa intransigente dos direitos humanos.

Questão social – conflito de natureza política.

- políticas como educação e transferência de renda buscam eliminar as desigualdades.

No campo de trabalho há a precarização dos recursos.

Equidade – posicionamento ético técnico operativo.

Equidade é diferente de igualdade.

IGUALDADE: é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam seja feita uma comparação

EQUIDADE: consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

A encíclica Rerum Novarum naturaliza a propriedade privada como princípio divino para os seus merecedores.

A universalização