Meio Ambiente Sustentavel

1. Contexto

Desde a revolução industrial, a qualidade da vida humana melhorou significativamente através de um

aumento na renda e da erradicação da pobreza. Tais melhorias foram em grande parte resultado do

desenvolvimento. Entretanto, o possível esgotamento dos combustíveis fósseis e a crescente

escassez de recursos globais significam que a atual estratégia de desenvolvimento econômico não

pode ser mantida. Além disso, a atual crise econômica continua a aumentar o desemprego e a

incerteza sobre o futuro, ao passo que a economia global torna-se insustentável por causa das

desigualdades de renda dentro dos países, e entre eles, do declínio da classe média, da insegurança

no acesso à energia e aos alimentos e da instabilidade dos preços dos alimentos e energia.

O aquecimento global devido aos gases de efeito estufa é comprovadamente a maior causa das

mudanças climáticas. Nossa dependência em sistemas de produção em massa que utilizam

principalmente combustíveis fósseis resultou em emissões maciças de gás de efeito estufa. De fato,

esse volume de emissões de gases de efeito estufa ao longo do tempo excedeu a capacidade de

auto-purificação da natureza, levando assim ao aquecimento global.

As mudanças climáticas degradam a qualidade da vida humana, afetando negativamente a saúde das

pessoas e representando uma ameaça à segurança nacional. Emissões de gases de efeito estufa,

especialmente dióxido de carbono, causadores do aquecimento global, resultam em desastres

naturais, como o aumento do nível do mar, inundações, secas e terremotos. Estes desastres naturais

influenciam diretamente a produção agrícola e pecuária, a principal fonte de renda nos países em

desenvolvimento, e aumentam a incidência de surtos de doenças infecciosas sérias, como a malária e

a dengue. Ademais, pequenas ilhas estão enfrentando a perspectiva de serem totalmente submersas

por causa do aumento do nível do mar, uma grave ameaça à sua segurança nacional. Há, portanto,

uma necessidade urgente de esforços articulados para reduzir as emissões de gases de efeito estufa,

a fim de evitar mais danos ao meio ambiente e para a humanidade.

O desenvolvimento econômico baseado em combustíveis fósseis é insustentável no longo prazo, pois

estima-se que tais recursos se esgotarão em cerca de 100 anos. Portanto, não é mais sustentável

manter esse modelo de desenvolvimento econômico baseado em utilização intensiva de energia. No

processo de desenvolvimento, os países em desenvolvimento têm mostrado uma maior taxa de

crescimento populacional do que os países desenvolvidos, enquanto a porcentagem de pessoas que

vivem abaixo da linha da pobreza nas economias emergentes é significativamente mais alta. Portanto,

para reverter essa tendência de pobreza, um crescimento econômico sustentável é crucial para os

países em desenvolvimento.

A União Européia (UE) anunciou o Pacote de Energia e Mudanças Climáticas em 2007 e o Pacote de

Ação Climática e Energia Renovável em 2008. Estas medidas tem sido acompanhadas no âmbito da

Estratégia UE 2020 para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, por exemplo, através do

Roteiro de Baixo Carbono 2050 e do Roteiro de Eficiência Energética 2050. Além disso, os EUA

propuseram a Lei Americana de Energia Limpa e Segurança Energética em 2009, e o Japão lançou o

programa Economia Verde e Mudança Social em 2009 e a Lei Básica sobre o Aquecimento Global em

2010. Em 2008, a República da Coréia anunciou a política de Baixo Carbono e Crescimento Verde,

que prevê medidas para reduzir o impacto das mudanças climáticas e buscar o crescimento

econômico ao mesmo tempo. Neste documento, as ações acima mencionadas são coletivamente

chamadas de políticas de "economia verde", de acordo com a terminologia do Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2011). Essas políticas de economia verde constituem o tema

principal da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro,

Brasil, em junho de 2012 (doravante denominada Conferência Rio+20).

Com base na Resolução 10/4 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre "direitos

humanos e mudanças climáticas", de 2008, ações devem ser empreendidas de acordo com a

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), na sequência de uma

abordagem nacional, participativa, inclusiva de gênero e inteiramente transparente, levando em conta Original em www.cdes.gov.br

grupos, comunidades e ecossistemas vulneráveis. Além disso, estas ações devem ser pautadas em, e

orientadas por, a melhor ciência disponível e conhecimento tradicional adequado, com vistas à sua

integração nas políticas sociais, econômicas e ambientais relevantes.

Além de mudanças climáticas, a crise econômica mundial que começou nos países desenvolvidos nos

alertou para a necessidade de mudar a atual estratégia de crescimento econômico. Os países em

desenvolvimento que têm sido fortemente afetados pela crise econômica global devem dar um passo a

mais, seguindo a tendência mundial de mudança de estratégia de crescimento econômico. Estamos

percebendo que haverá outro caminho no qual poderemos sustentar nosso crescimento econômico

sem esgotar os recursos naturais nem prejudicar a natureza de maneira significativa. Portanto, a crise

econômica atual não nos impede de mudar para a economia verde.

A fim de responder aos graves efeitos das mudanças climáticas cedo o suficiente, diversas políticas de

mudanças climáticas têm sido implementadas.

A economia verde foi concebida para dissociar o crescimento econômico de impactos ambientais

adversos. É um elemento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável que visa o crescimento

econômico qualitativo que ajuda a eliminar a pobreza e a injustiça social, preservando os recursos

naturais para as gerações futuras. A transição para uma economia verde deve ser compatível com os

princípios fundamentais de justiça, cooperação e responsabilidades compartilhadas.

As medidas propostas pelos países desenvolvidos para reduzir o impacto do aquecimento global se

concentram na expansão do uso de energias renováveis, mitigação das mudanças climáticas e

melhoria da eficiência dos recursos. No entanto, esse foco pode impedir que os países em

desenvolvimento que têm um desejo maior de crescimento econômico aceitem as medidas propostas.

Há duas razões principais pelas quais os países em desenvolvimento colocam prioridade

relativamente maior no crescimento econômico, em vez de na mitigação do impacto das mudanças

climáticas. Primeiro, poucos especialistas acreditam que a adoção de políticas de economia verde, no

lugar das estratégias do passado, seria eficaz para estimular o crescimento econômico. Segundo, os

países em desenvolvimento têm recursos insuficientes para suprir suas necessidades de crescimento

econômico. Suas necessidades imediatas e a escassez de recursos não lhes permite investir na luta

contra as mudanças climáticas, por mais importante que isto seja.

Em contraste, os países em desenvolvimento precisam formular e implementar políticas de mudanças

climáticas para garantir sua própria sobrevivência. Os atuais níveis de emissões de gases de efeito

estufa dos países em desenvolvimento indicam que o desenvolvimento sustentável não será atingido a

menos que eles se afastam das tradicionais estratégias de produção baseadas em uso intensivo de

energia e adotem estratégias mais ambientalmente sustentáveis.

A comunidade internacional deve encorajar as nações em desenvolvimento a reconhecer a

importância da adoção de estratégias verdes, como o New Deal Verde. As políticas necessárias

incluem a promoção da solidariedade internacional, a reserva de fundos adequados, o fornecimento de

assistência técnica e a liberalização do comércio de bens e serviços baseados em energia renovável,

com o pleno reconhecimento dos direitos de propriedade internacionais.

Todos os países devem buscar o desenvolvimento sustentável através da transição para políticas de

economia verde, no lugar das tradicionais estratégias de desenvolvimento dependentes de

combustível fósseis. A Conferência Rio+20 será realizada para tratar de formas de estabelecimento da

economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e do marco

institucional para o desenvolvimento sustentável.

Políticas de economia verde não são suficientes para resolver as questões de desenvolvimento social

relacionados aos três pilares do desenvolvimento sustentável. Para atingir a meta do desenvolvimento

sustentável mediante a transição para a economia verde, é necessário abordar diversas questões de

política, que serão discutidos oportunamente. Original em www.cdes.gov.br

O Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), adotou em 22 de setembro de 2011 o documento

"Rio+20: Por uma Economia Verde e uma Melhor Governança". No Brasil, a sociedade civil e o

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) assinaram um "Acordo para o

Desenvolvimento Sustentável". Esse acordo analisa a postura estratégica e política sobre as principais

questões a serem discutidas por muitos países no futuro próximo, e sugere projetos e discussões para

o desenvolvimento sustentável.

Em junho de 2011, foi fundada a Plataforma da Sociedade Civil Holandesa para a Rio+20, um grupo

de ONGs, empresas, institutos de conhecimento, e pessoas interessadas. Seu objetivo era oferecer

uma contribuição inspiradora para a Conferência Rio+20. Desde a criação do grupo, várias reuniões

foram organizadas na qual os participantes foram convidados a apresentar suas opiniões sobre o que

é necessário para alcançar uma economia verde e para consolidar o marco institucional para o

desenvolvimento sustentável, os dois principais temas da Conferência Rio+20. O documento final

contém 10 prioridades e 10 melhores práticas comprovadas.

A fim de alcançar o desenvolvimento sustentável bem-sucedido através de estratégias de economia

verde, os membros da AICESIS sugerem várias questões que precisam ser discutidas na Conferência

Rio+20. Elas constituem o pilar de desenvolvimento social do desenvolvimento sustentável, da

governança verde, da tecnologia verde, da criação de emprego verde, do papel da sociedade civil, da

cooperação internacional e do compromisso político.