Memorando sobre o processo de institucionalização dos serviços sociais

Memorial do processo de institucionalização do serviço social

INTRODUÇÃO

O presente texto pretende trazer à tona reflexões sobre memorial do processo de institunalização do serviço social de Assistência Social no Brasil, em face aos cenários político, econômico e social, de cada momento histórico, sustentadores das correlações de forças, que conduziram o processo até a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, a Política Nacional de Assistência Social, de 2004 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de 2009. Trata-se de um tema de absoluta relevância, por abordar questões que dizem respeito à reprodução da vida de toda a sociedade, não obstante a classe social.

Neste texto, o Estado é entendido como uma construção sócio-histórica, resultante dos conflitos de interesses, materializando-se como organização jurídico-política da esfera pública, que deve ter seu foco no bem comum e na proteção dos direitos dos cidadãos.

DESENVOLVIMENTO

O que é o serviço social?

O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais.Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa eampliação dos direitos humanos e a justiça social.

O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente.

Entre os principais campos de atuação profissional de um assistente social estão:

• Redes de serviços sociais do governo

• Hospitais

• Escolas/creches

• Centros de convivência

• Administrações municipais, estaduais e federais

• Serviços de proteção judiciária

• Conselhos de direitos e de gestão

• Movimentos sociais

A profissão é regulamentada no Brasil pelo Conselho Federal de Serviço Social e seus respectivos Conselhos Regionais.

Regularmente são realizados concursos para assistente social para o preenchimento de vagas de emprego em administrações públicas.

Como surgiu?

Na década de 30.

Com a nova visão de sociedade assistencialista, foram formados os primeiros grupos de mulheres designadas a serem assistentes sociais, para fazer o intercâmbio entre as necessidades da população e o governo.Muito foi o apoio da Igreja católica nesse acontecimento.

As escolas de formação começaram a existir em 1936, mas a profissão só foi regulamentada em 1957. Atualmente a lei que regulamenta esta profissão é a 8662 de 1993. É importante salientar que o exercício da profissão de Serviço Social requer formação universitária com duração de 04 anos e inscrição nos Conselhos Regionais constituídos em todos osestados da federação.

O assistente social zela pelo cumprimento de princípios fundamentais previstos no Código de Ética Profissional. Dentre eles destacam-se:

• Defesa intransigente dos direitos humanos;

• Defesa da eqüidade e da justiça social com destaque para a universalização e acesso às políticas sociais públicas;

• Defesa da qualidade dos serviços prestados as/os usuárias/os das políticas sociais públicas.

A área de atuação do assistente social é prioritariamente nas instituições públicas, empresas privadas, organizações não-governamentais e outras que trabalham com políticas sociais, tais como: saúde, educação, assistência social, habitação, previdência social e outras voltadas para inserção da população excluída dos direitos de cidadania.

Pra que serve??

Como forma de garantir a consecução dos objetivos do Curso de Serviço Social, almeja-se uma formação respaldada em bases teóricas e práticas capazes de compreender o fenômeno sócio-educativo na sua diversidade e complexidade, e para isso, a Instituição tem como missão, a preocupação com o ensino de qualidade que oferece à sociedade, contando com corpo docente de Especialistas, Mestres e Doutores.

A quem serve?

Ao atuar como assistente social, o profissional deve enfatizar as variáveis que interferem no desenvolvimento da sociedade, pois o sujeito está inserido tanto no contexto econômico quanto no político e cultural, verificando-se ainda as particularidades do mesmo e as relações que, por muitas das vezes se concretizam na contradição, interferindodiretamente na qualidade de vida dos cidadãos e no próprio trabalho do assistente social, o que o torna um grande empreendedor. Cabe ao profissional formular e executar planos, programas e projetos sociais a partir do estudo e análise da realidade em questão. Cabe a ele também propor políticas públicas, garantindo assim os direitos sociais dos cidadãos.

Que forças ocorrem no seu surgimento?

Em seu princípio, o Serviço Social serviu aos propósitos da burguesia, que utilizou os primeiros profissionais da área, para, de forma indireta, amenizar os conflitos surgidos entre a crescente classe operária absorvida pelo sistema capitalista em ascensão, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos da América.

O Serviço Social, no princípio, possuía um caráter de filantropia, sem, contudo, apresentar um perfil profissional. Durante muito tempo, o mesmo assim se manteve, aderindo, posteriormente, aos dogmas da doutrina social da Igreja Católica, que deu um aspecto ‘humanista’ à profissionalização desta área, perfil este que foi incorporado no início do século passado, pelo Serviço Social desenvolvido no Brasil

Ao mesmo tempo em que se desenvolveu na Europa, seguindo concepções semelhantes, o Serviço Social também se desenvolveu nos Estados Unidos, que se tornaram o centro de referência do capitalismo, logo no início do século XX. Tanto na Europa, quanto nos EUA, foram desenvolvidos esforços