Mercadorias

Semana 7

Caso Concreto1

Os bens reciprocamente considerados.

Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas

respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá.

LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua

academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e

WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino

fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e

entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção.

Pergunta-se:

a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é

uma benfeitoria?

Segundo Ricardo Fiuza, Novo Código Civil Comentado, pg 70 benfeitorias são “obras e despesas feitas pelo homem na coisa, com o intuito de conservá-la, melhorá-la ou embelezar”. No caso de Dagoberto, trata-se de uma benfeitoria voluptuária, pois tem por função apenas dar comodidade. No caso de Lauro e Waldomiro, trata-se de benfeitorias úteis, pois visam aumentar ou facilitar o uso do bem.

b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados?

Todos eles são titulares de tal direito?

Direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de continuar a deter a coisa até extinguir-se uma obrigação existente para com ele. Entendo que nenhum deles é titular deste direito, pois ainda segundo Ricardo Fiuza (pg 308), a Doutrina e Jurisprudência entendem que deverá existir cláusula específica prevendo a obrigação de ressarcimento ao locatário em caso de benfeitorias realizadas pelo mesmo. Nenhum dos casos tatava-se de benfeitoria necessária.

a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina

construída, faria diferença no caso em análise?

Sim, pois passaria a ser uma benfeitoria útil.

Caso Concreto 2

Os bens públicos.

A Administração Pública do Estado de São Paulo resolveu alienar um prédio onde funciona a sede de uma empresa de iluminação do