Michele Barreto Cattaneo

UNIVERSIDADE DO MUSEO SOCIAL ARGENTINO

DOUTORADO EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS

SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL

Michele Barreto Cattaneo

Orleans, SC

Julho de 2011

MICHELE BARRETO CATTANEO

SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL

Trabalho apresentado ao Prof. Dr. Ezequiel Abassolo, da Disciplina de História do Direito, do Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, oferecido pela Universidade do Museo Social Argentino - UMSA, como requisito indispensável à aprovação na disciplina.

Orleans, SC

Julho de 2011

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SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL

Michele Barreto Cattaneo^[1]

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 SEGURIDADE SOCIAL: HISTÓRIA E CONCEITO; 2.1 Evolução da proteção social no mundo; 2.2 Evolução da proteção social no Brasil; 2.3 Conceito de seguridade social; 3 O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL; 3.1 Mercosul: conceito e estrutura; 3.2 Sistemas de Previdência Social nos Países do Mercosul; 3.2.1 Brasil; 3.2.2 Argentina; 3.2.3 Paraguai; 3.2.4 Uruguai; 3.3 Acordo multilateral de seguridade social; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo traz como tema a apresentação do histórico da seguridade social e o direito a saúde como direito fundamental, a seguridade social é a forma que o Estado tem de assegurar aos cidadãos uma tutela de base que cubra suas necessidades especiais. O direito à Seguridade Social é público subjetivo, irrenunciável, inalienável e intransmissível. Trata-se de um direito especialmente protegido através de normas gerais de imprescritibilidade.

A construção de conhecimento adota como linha de pesquisa a integração dos valores constitucionais ao direito previdenciário, sob o fundamento de que a direito previdenciário não pode ser dissociada da unidade do ordenamento jurídico que encontra seu referencial no texto constitucional.

O que se pretende é analisar a evolução histórica da seguridade social no Mundo e no Brasil, e sua conexão com os direitos sociais como direitos fundamentais do homem, perfazendo verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hiposuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamento do Estado democrático, pelo artigo 1º, IV, da Constituição Federal.

É com base na análise histórica que pretendemos verificar a evolução da previdência social. Para atender aos objetivos do estudo, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Para tanto, investigam-se o histórico da Seguridade Social como um sistema em que o Estado garante a libertação da necessidade, e sob a ótica do critério finalistico, através da seguridade social o Estado fica obrigado a garantir que nenhum de seus cidadãos fique sem ter satisfeitas suas necessidades sociais mínimas.

A pretensão é contribuir para o aprendizado e, dentro dos seus limites, promover a difusão de conhecimentos como forma de conscientização de que, na realidade democrática hodierna, os administrados são atores e não meros assistentes da Administração Pública.

2 PREVIDENCIA SOCIAL: HISTÓRIA E CONCEITO

O Direito Previdenciário é fruto da revolução industrial e do desenvolvimento da sociedade humana, verificando principalmente os inúmeros acidentes de trabalho que atingiam rotineiramente os trabalhadores, visando a cobertura da impossibilidade do sustento próprio e da família, fornecendo ao trabalhador não as prestações equivalentes àquelas que ele tinha antes do evento, mas somente as correspondentes a um mínimo vital ^[2].

O receio do porvir sempre freqüentou os temores humanos, a noção de proteção contra riscos sempre se fez presente na história, sendo um cuidado que se correlaciona com o próprio instinto de sobrevivência humano, pois por vezes as circunstâncias internas e externas individuais e da coletividade não permitiam a realização de cumulação de recursos para serem utilizados em períodos de necessidade, funda-se aí a importância das técnicas coletivas de proteção social^[3].

Para combater a indigência foram criados inúmeros modelos de proteção individual e social, quais sejam:

 Beneficência: está relacionada ao modelo de proteção social, no qual a atividade a ser desenvolvida funda-se e tem motivação no amor ao próximo, a filantropia não caracterizava direito ou dever, pois baseava-se em valores morais-religiosos, a igreja criava hospedagens anexas aos templos, onde auxiliava os órfãos, anciãos, inválidos e doentes.

Assistência pública: era realizada pelos indivíduos como fim de toda coletividade, com diferenciação da filantropia, posto que na assistência o motivo não é puramente altruísta, mas sim de profilaxia social.

Socorro mútuo: se exterioriza com a formação das sociedades mútuas. Na Grécia registra-se a existência de associações de mutua ajuda, que exigiam contribuições regulares de seus associados e tinham como finalidade a concessão de empréstimos sem juros aos participantes que se encontravam diante de situações de necessidade, outras tinham como escopo assegurar sepultura e as despesas dos funerais dos sócios, outras ainda para casos de doenças.

Seguro social: surgiu em decorrência da revolução industrial, que cria a figura do trabalhador assalariado que necessita da proteção contra acidente do trabalho, doença, invalidez e morte.

Seguridade social: é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais – que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e morte, e também a proteção de assistência médica e de ajuda às famílias com filhos^[4].

2.1 Evolução da Proteção Social no Mundo