Modelo Ação De Interdição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA CIDADE DE “Z” – ESTADO DE ...

CLARICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliada no endereço..., n.º..., complemento..., na cidade de “Z”, estado..., CEP:..., por meio de seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo, vêm respeitosamente à presença de V. Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MARIA DE FÁTIMA, nacionalidade..., viúva, profissão.../aposentada..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS:

A Ré, que é viúva com 92 (noventa e dois) anos de idade, reside com sua filha, ora Autora, a quem compete prestar-lhe toda a assistência material necessária.

Em virtude da idade avançada, a Ré possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio da autora para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos pelo Hospital Público Municipal (doc. anexo).

Vale destacar que a Ré não tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de tal modo que a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha, ora Autora.

Neste contexto, tenha-se presente que, recentemente, chegou à residência da Ré uma correspondência do INSS comunicando-lhe que deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento (doc. anexo).

Ora, diante dos óbices supra narrados – físicos e mentais – fica evidente que a Ré não tem mais condições de praticar qualquer ato da vida civil, incorrendo em hipótese de incapacidade absoluta, inapta a reger sua pessoa e administrar seus bens, correndo até mesmo risco de perder os seus benefícios previdenciários, o que só aumentará seus problemas.

Desta forma, não sobram alternativas à Autora senão socorrer-se da tutela jurisdicional do Estado para que a Ré seja interditada, incumbindo-lhe a administração de sua vida civil doravante.

2. DO DIREITO:

Dos fatos narrados, conclui-se que a ré é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, conforme o art. 3º, II, do Código Civil, uma vez que não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Destarte, há de ser interditada, com a nomeação de um curador, a quem incumbirá sua representação, à luz do que prevê o art. 1.767, I, do Código Civil, assim disposto: “Art. 1.767 – Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil (...)”.

Deve-se destacar, na oportunidade, que a autora tem legitimidade ativa para esta ação judicial. Com efeito, ostentando a condição de filha (documento 04), se enquadra no conceito de “parente”, em observância ao art. 1.768, II, do Código Civil; e art. 1.177, II, do CPC.

3. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:

A providência aqui pleiteada, diante da situação de urgência, há de ser antecipada por Vossa Excelência, deferindo-se a curatela provisória à autora, até deliberação final.

Com efeito, conforme o art. 273, I, do CPC: “Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado